TRF1 - 1002095-19.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

LUIZA JOSE DUTRA

CPF *16.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1002095-19.2022.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documento IDs 1411096747 e 1411096748.

    ANÁPOLIS, 12 de janeiro de 2023.

    TIMOTEO OLIVEIRA SALLUM Servidor

  • 25/10/2022 10:41

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de LUIZA JOSE DUTRA em 02/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:22

    Decorrido prazo de LUIZA JOSE DUTRA em 19/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/08/2022 10:09

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/08/2022 02:51

    Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002095-19.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZA JOSE DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA FERREIRA MENDES DA ROCHA - GO47756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação, tendo por objeto a concessão do benefício de pensão por morte, tendo como instituidor Eurico Pereira Maia da Silva, falecido em 01/03/2021, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (NB: 203.086.425-5; DER: 23/04/2021; id 1008988255 - Pág. 1).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte NB: 203.086.425-5, com data de início de benefício (DIB: 01/03/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1º/08/2022) e o pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e sua advogada.

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a sentença: Decido.

    Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte NB: 203.086.425-5, tendo como instituidor Eurico Pereira Maia da Silva, falecido em 01/03/2021, com data de início do benefício a contar da data do óbito (DIB: 01/03/2021), com data de início do pagamento (DIP: 1º/08/2022), e RMI de um salário mínimo.

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP, correspondente a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), por meio de RPV.

    Fixo a união estável, para fins previdenciários, a contar de 2013 até a data do óbito.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 2 de agosto de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 02/08/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 17:43

    Homologada a Transação

  • 02/08/2022 16:55

    Homologada a Transação

  • 02/08/2022 16:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/08/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:58

    Juntada de outras peças

  • 02/08/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 09/05/2022 09:01

    Juntada de réplica

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de LUIZA JOSE DUTRA em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 14:24

    Juntada de contestação

  • 23/04/2022 04:04

    Publicado Despacho em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002095-19.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA JOSE DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/08/2022, às 16:40h.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    Anápolis/GO, 20 de abril de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 20/04/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 04/04/2022 20:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/04/2022 09:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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