TRF1 - 0001418-64.2017.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME

CNPJ: 19.943.044/0001-83

ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA

CPF *17.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 02:04

    Publicado Sentença Tipo A em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001418-64.2017.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817, PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA - GO29028, GABRIELA CARVALHO MODESTO MORAES - GO36055 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento do título extrajudicial que compõe a inicial.

    RENAJUD – ID 264899416.

    Instada, a exequente informou a quitação da dívida e as custas sucumbenciais, requerendo a extinção do processo. (ID 799261062). É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação do pagamento do débito pela exequente.

    Quanto à garantia processual, determino a imediata baixa da restrição junto ao RENAJUD – ID 264899416.

    Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no pagamento da dívida.

    Custas finais pela executada.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 02/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 16:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2021 09:48

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 19:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/08/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2020 06:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59.

  • 18/11/2020 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 12:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 12:46

    Juntada de documentos diversos

  • 14/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 12:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2020 09:22

    Juntada de Certidão.

  • 18/06/2020 22:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 14:13

    Juntada de renúncia de mandato

  • 15/05/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 06/03/2020 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA - PJE

  • 19/02/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 08/10/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 27/03/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

  • 10/10/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2018 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 928/2018

  • 13/07/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2018 17:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA

  • 10/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 928

  • 15/03/2018 12:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2018 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2017 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2017 13:32

    CitaçãoORDENADA

  • 23/11/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação

  • 22/11/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2017 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2017 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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