08/08/2025 13:35

Juntada de Petição
08/08/2025 13:35

Juntada de Petição
20/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/10/2022 17:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/10/2022 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2022 16:52

Juntado(a) - Juntada de Informação
03/08/2022 15:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/07/2022 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 23:58

Juntada de Petição - Juntada de recurso adesivo
05/05/2022 01:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002811-32.2021.4.01.3809 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS - PE26254 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053, CRISTIANO BRANDAO VECCHI - RJ110977 e LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 DESPACHO 1.

ID 635067972: inclua-se a Casa da Moeda no polo passivo, intimando-a da sentença e para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado no ID 988832785. 2.

Intime-se igualmente a Fazenda Nacional para contrarrazoar o recurso interposto. 3.

Após, se não suscitadas nas contrarrazões questões decididas na fase de conhecimento, em relação às quais não comportasse agravo de instrumento (art. 1009, § 1º do CPC), remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região; 4.

Caso contrário, intime-se a parte interessada para se manifestar, no prazo legal, consoante previsto no art. 1009, §2º, do CPC; 5.

Oportunamente, encaminhem-se os autos àquela Corte para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s).
03/05/2022 10:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 10:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/03/2022 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 21:28

Juntada de Petição - Juntada de apelação
10/03/2022 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
13/02/2022 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2022 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/02/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2022 18:55

Julgado improcedente o pedido
11/11/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/08/2021 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2021 23:59.
28/07/2021 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/07/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 16:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/07/2021 08:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/07/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 15:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2021 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/06/2021 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2021 14:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/06/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/06/2021 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 23:37

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
19/06/2021 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/06/2021 15:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/06/2021 13:00

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
14/06/2021 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 17:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2021 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 14:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/06/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/06/2021 08:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 08:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2021 08:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 08:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/06/2021 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/06/2021 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/06/2021 12:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/06/2021 18:09

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
07/06/2021 18:09

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2021 17:55

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 17:55

Distribuído por sorteio
07/06/2021 17:55

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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