TRF1 - 0020586-76.2013.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 15:23
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2022 14:42
Processo devolvido à Secretaria
-
20/06/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 13:41
Conclusos para despacho
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26/04/2022 13:29
Recebidos os autos
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26/04/2022 13:29
Juntada de petição inicial
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17/10/2020 03:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/11/2018 12:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.
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08/11/2018 17:38
REMESSA ORDENADA: TRF
-
08/11/2018 17:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 58663
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08/11/2018 17:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 51030
-
23/08/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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15/06/2018 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2828
-
15/06/2018 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
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15/06/2018 13:07
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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15/06/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/06/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/06/2018 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/06/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DA DPU.
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21/05/2018 19:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
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18/05/2018 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
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16/05/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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10/05/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2018 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2018 17:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAIRSON DA SILVA NUNES, PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, A TEOR DO ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C O ART. 109, V E 110,
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16/04/2018 09:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/04/2018 15:32
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 018107
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11/04/2018 15:30
PARECER MPF: APRESENTADO - 018106
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02/04/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/03/2018 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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16/03/2018 14:42
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/03/2018 14:36
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT. 012971 - CELIO JOSE PARAENSE - DPU
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13/03/2018 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.
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01/03/2018 19:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
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26/02/2018 16:42
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
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26/02/2018 16:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 06421 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
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22/02/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/02/2018
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15/02/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/01/2018 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 203/229 - VOL. II) INTERPOSTO PELA DEFESA DE JAIRSON DA SILVA NUNES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS. EM RAZÃO DE O RECORRENTE TER CON
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24/01/2018 12:33
Conclusos para despacho
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09/01/2018 17:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT 75942
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09/01/2018 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 75942
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13/09/2017 14:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU- JAIRSON E CÉLIO JOSÉ
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13/09/2017 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4317
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13/09/2017 12:31
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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01/08/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 02/08/2017
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31/07/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/06/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/06/2017 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da dpu.
-
08/06/2017 12:21
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
02/06/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
29/05/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/05/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2017 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2017 10:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
13/02/2017 16:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/02/2017 15:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU
-
24/01/2017 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2016 17:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/11/2016 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS. 152/154
-
21/11/2016 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
16/11/2016 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2016 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)NÃO VISLUMBRO NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PARA DECLARAÇÃO DE ATO NULO (ART. 564/CPP), UMA VEZ QUE A ALEGAÇÃO DE COLIDÊNCIA DE TESES NÃO FOI CAPAZ DE COMPROVAR O ALEGADO PREJUÍZO. MUITO MENOS, PELO FATO DE
-
03/11/2016 18:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
-
10/08/2016 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
14/07/2016 18:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
06/07/2016 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2016 15:53
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 141
-
26/04/2016 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
18/04/2016 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2016 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2016 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº015066 DE 29/02/2016
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10/02/2016 15:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SALVATERRA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP DE FL. 125
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04/12/2015 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
02/12/2015 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/12/2015 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
17/11/2015 18:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/10/2015 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5611
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21/10/2015 16:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/07/2015 18:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/05/2015 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS JAIRSON DA SILVA NUNES E CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA (ART. 397 DO CPP), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À COMARCA DE SALVATERRA
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20/05/2015 18:33
Conclusos para despacho
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30/03/2015 17:39
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU
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27/03/2015 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2014 15:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/10/2014 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP
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10/10/2014 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/09/2014 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 62580 DE 26/08/2014
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04/09/2014 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 57750 DE 05/08/2014
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24/07/2014 16:05
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 562/2014
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22/07/2014 18:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 562/2014.
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22/07/2014 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/07/2014 18:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N 2304/2014
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22/05/2014 09:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2304
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12/05/2014 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07-05-2014
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05/05/2014 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/04/2014 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU CÉLIO JOSÉ PARAENSE DA SILVA POSSUI DEFENSOR CONSTITUÍDO, FLS. 84/85, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ACUSADO CIENTIFICANDO-O QUE SEU ADVOGADO, INTIMADO PELA IMPRENSA, DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
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27/03/2014 17:29
Conclusos para despacho
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28/01/2014 11:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 5477 DE 23/01/2013
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27/01/2014 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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07/11/2013 16:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/10/2013 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 96, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DOS RÉUS CÉLIO JOSÉ PARAENSE NUNES DA SILVA E JAIRSON DA SILVA NUNES, NO PRAZO NO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44
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22/10/2013 17:10
Conclusos para despacho
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22/10/2013 12:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3410/2013 CUMPRIDA, PROT. 79119 DE 21/10/2013
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10/10/2013 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU REQUER VISTA DOS AUTOS, PROT. 72655 DE 30/09/2013
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02/09/2013 13:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA SALVATERRA. OFÍCIO 528/2013. CP REGISTRADA N. 3346-59.2013.8140091.
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22/08/2013 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/08/2013 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2013 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/08/2013
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12/08/2013 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/08/2013 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3410
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22/07/2013 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2013 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/07/2013 14:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2013
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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