12/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
29/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
29/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:43

Juntada de Petição
26/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86405559-0
11/06/2025 09:24

Juntada de Petição
10/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 16:41

Expedição de ofício
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:46

Despacho
15/05/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:32

Juntada de Petição - (CEPVA174914 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA para TERC017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
29/01/2025 13:09

Juntada de Petição
26/01/2025 16:14

Juntada de Petição - (TERC067386 - LEONARDO REICH para CEPVA174914 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/11/2024 10:43

Juntada de Petição
18/10/2024 13:48

Juntado(a)
24/09/2024 14:56

Juntada de Petição
12/08/2024 07:43

Juntada de Petição
11/07/2024 14:31

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC067386 - LEONARDO REICH)
06/07/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2024 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:06

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório
28/05/2024 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
15/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2024 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2023 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/10/2023 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/10/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/10/2023 10:26

Juntado(a) - Juntada de volume
10/10/2023 18:48

Juntado(a) - Petição Inicial
12/09/2023 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 12/09/2023
12/09/2023 14:55

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/09/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/05/2023 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2023 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 15/05/2023
08/05/2023 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
08/05/2023 10:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/05/2023 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/12/2022 14:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2022 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2022 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 20/10/2022
21/09/2022 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/09/2022 14:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/09/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/08/2022 11:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
01/08/2022 11:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
21/07/2022 00:00

Intimação

2007.38.02.704204-9 RECURSO INOMINADO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : As partes celebraram um acordo, conforme demonstrado nos autos.

Não é o caso de negar fé aos documentos atinentes à representação processual da parte autora, mas o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) quanto às consequências legais por eventual não repasse dos valores devidos à parte autora.

Verifico que os litigantes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC.

Se ainda não tiver havido o cumprimento da avença, isso deverá ser feito perante o juízo de origem.

Devolvam-se os autos à primeira instância.

Intimem-se.
05/05/2022 00:00

Intimação

2007.38.02.704204-9 RECURSO INOMINADO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo da CEF.
20/07/2012 10:43

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
13/07/2012 16:33

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
13/07/2012 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/06/2012 10:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/06/2012 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/06/2012 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2012 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 13/06/2012
07/05/2012 13:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
07/05/2012 13:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
07/05/2012 13:07

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/05/2012 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/03/2012 09:16

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
07/03/2012 09:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/02/2012 16:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/02/2012 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
20/01/2012 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REMESSA 18/01 - DIVULGAÇÃO 19/01 - PUBLICAÇÃO 20/01/2012
18/01/2012 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 18/01/2012
17/11/2011 14:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/11/2011 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/01/2010 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
13/01/2010 19:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/01/2010 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/07/2009 17:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/07/2009 23:01

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2009 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 26/06/2009
25/06/2009 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/06/2009 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/05/2009 14:29

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2009 17:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/05/2009 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
16/04/2009 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
16/04/2009 12:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/01/2009 16:19

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2008 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 15/12/2008
10/12/2008 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/10/2008 10:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2008 17:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/10/2008 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2008 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/10/2008 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/09/2008 17:34

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2008 17:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/08/2008 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
08/08/2008 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
31/07/2008 14:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/06/2008 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/05/2008 17:57

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/04/2008 17:12

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2008 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/03/2008 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
25/03/2008 19:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/03/2008 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/02/2008 17:12

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2008 17:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/01/2008 14:38

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2008 14:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/12/2007 17:35

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
10/12/2007 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/12/2007 17:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/11/2007 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
19/11/2007 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
24/10/2007 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2007 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 22/10/2007
16/10/2007 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/10/2007 13:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/10/2007 13:50

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA: INDEFERIDA
10/10/2007 13:50

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/08/2007 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/08/2007 18:00

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/08/2007 16:40

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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