TRF1 - 0003053-09.2014.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 11:50
Juntada de Certidão
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06/08/2022 01:08
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:07
Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 18:31
Juntada de alegações/razões finais
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18/07/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 02:26
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 09/05/2022 23:59.
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03/05/2022 03:14
Publicado Intimação em 03/05/2022.
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02/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Juiz Titular : JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Substituto : DIEGO DE AMORIM VITORIO Dir.
Secret. : JOSÉ JAILSON DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003053-09.2014.4.01.3306 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIVALDO RIBEIRO FREIRE e outros (2) Advogado do(a) REU: ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 Advogados do(a) REU: THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES - SE6458, WALKER RABELO DIAS FILHO - SE1930 Advogados do(a) REU: ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646, MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO - BA12292 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE RÉ RAQUEL SANTOS DE ANDRADE, para apresentar memoriais no prazo legal. -
01/05/2022 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2022 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2022 01:03
Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 01:03
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 01:03
Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
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12/04/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2021 02:07
Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES em 22/10/2021 23:59.
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22/10/2021 22:36
Juntada de alegações/razões finais
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29/09/2021 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2021 04:08
Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 04:07
Decorrido prazo de JOAO JOSE ALVES FONTES SANTOS em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 04:07
Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS ANDRADE em 23/03/2021 23:59.
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24/02/2021 18:47
Juntada de parecer
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09/02/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 12:41
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSOS ENCAMINHAS PARA MIGRAÇÃO.
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10/12/2020 13:30
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/11/2020 12:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROC. PENAIS
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15/10/2020 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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06/07/2020 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/05/2020 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2020 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2020 07:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2020 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/03/2020 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/01/2020 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/01/2020 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2019 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2019 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/10/2019 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/08/2019 16:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/06/2019 18:10
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - Aguardando perícia grafotécnica.
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08/04/2019 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2019 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2019 07:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2019 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/03/2019 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/01/2019 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/01/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2018 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2018 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2018 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2018 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2018 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/08/2018 14:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 14:48
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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08/08/2018 17:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/08/2018 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/08/2018 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2018 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2018 17:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2018 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/07/2018 14:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2349
-
12/07/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/07/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/07/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/07/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/07/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/07/2018 13:39
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
04/07/2018 19:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2018 19:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/06/2018 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/06/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/06/2018 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2018 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/06/2018 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2018 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/06/2018 14:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/06/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2018 18:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 17:03
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
22/03/2018 17:03
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
15/02/2018 19:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/01/2018 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2018 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2018 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/01/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/01/2018 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/01/2018 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2017 18:17
OFICIO EXPEDIDO
-
18/12/2017 18:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/12/2017 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2017 18:15
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2017 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2017 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/09/2017 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/09/2017 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2017 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2017 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2017 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/09/2017 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2017 15:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
02/08/2017 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/08/2017 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2017 14:30
PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.
-
03/05/2017 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/03/2017 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2017 17:17
Conclusos para despacho
-
07/03/2017 17:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/03/2017 15:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/03/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/03/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/03/2017 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/03/2017 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2016 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/12/2016 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2016 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
29/11/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/11/2016 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
21/11/2016 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/11/2016 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/11/2016 18:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5429
-
17/11/2016 18:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5428
-
17/11/2016 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5425
-
17/11/2016 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/09/2016 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/09/2016 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2016 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2016 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2016 15:48
Conclusos para decisão
-
11/07/2016 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/04/2016 15:57
Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 12/05/2016 por BA2000431 -
-
04/04/2016 16:30
DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO
-
12/02/2016 09:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/02/2016 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2016 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2016 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2016 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2016 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/01/2016 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/11/2015 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/11/2015 13:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
16/11/2015 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/11/2015 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2015 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/10/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/10/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/10/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/10/2015 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2015 13:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/08/2015 17:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
07/08/2015 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/08/2015 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2015 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/06/2015 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/06/2015 18:43
OFICIO EXPEDIDO
-
28/05/2015 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2015 17:29
Conclusos para despacho
-
28/05/2015 15:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/05/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2015 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2015 07:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/04/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/03/2015 13:35
OFICIO EXPEDIDO
-
06/03/2015 16:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/03/2015 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/03/2015 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2015 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/03/2015 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2015 14:22
Conclusos para despacho
-
24/02/2015 16:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/02/2015 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2015 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/02/2015 19:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2015 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2015 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2015 21:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/01/2015 21:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2015 11:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
16/01/2015 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2015 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2015 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/01/2015 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2015 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/12/2014 14:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/12/2014 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2014 16:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/12/2014 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/11/2014 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2014 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/11/2014 19:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3860
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24/11/2014 19:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3858
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24/11/2014 14:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/09/2014 11:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/09/2014 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2014 16:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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