24/08/2022 09:40

Baixa Definitiva
24/08/2022 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/06/2022 18:05

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 14:11

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:19

Decorrido prazo de .PRESIDENTE NACIONAL DO EXAME DE ORDEM em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:15

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG em 21/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:11

Decorrido prazo de MIRELLE VILELA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/06/2022 23:59.
09/05/2022 00:07

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015202-37.2021.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MIRELLE VILELA DE ALMEIDA OLIVEIRA IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, .PRESIDENTE NACIONAL DO EXAME DE ORDEM, PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG, PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV, FUNDACAO GETULIO VARGAS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Edifício Conselho Federal da OAB, SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-939 PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG .PRESIDENTE NACIONAL DO EXAME DE ORDEM FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e, com esteio no art. 487, inc.

I, do CPC, DENEGO a segurança.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21112014113281600000816433263 PETIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Inicial 21112014113292400000816433264 CNH - Mirelle Vilela Carteira Nacional de Habilitação - CNH 21112014113304700000816433274 Comp.

Endereço - Mirelle Vilela Documento Comprobatório 21112014113314700000816433273 CTPS- Mirelle Vilela de Almeida Oliveira Documento Comprobatório 21112014113330200000816433272 Gabarito exame XXXIII- Mirelle Vilela de Almeida Oliveira Documento Comprobatório 21112014113345900000816433271 Nº protocolo recurso exame XXXIII- prova branca questão 74- tipo 1 Mirelle Vilela de Almeida Oliveir Documentos Diversos 21112014113355100000816433270 Recurso questão 74 prova branca- Tipo 1- Mirelle Vilela de Almeida Oliveira Documento Comprobatório 21112014113363900000816433269 Resposta recurso questão 74 prova branca- Tipo 1- Mirelle Vilela de Almeida Oliveira Documento Comprobatório 21112014113374500000816433268 Resultado definitivo exame XXXIII- Mirelle Vilela de Almeida Oliveira Documento Comprobatório 21112014113383200000816433267 edital abertura Documento Comprobatório 21112014113392700000816433266 QUESTÃO TRIBUTÁRIO Documento Comprobatório 21112014113406700000816433265 Procuração e Declaração de Hipossuficiência- Mirelle Vilela_compressed Procuração 21112014113416800000816433276 Aditamento à inicial Aditamento à inicial 21112018024868000000816532756 peticionamento avulso Aditamento à inicial 21112018024877100000816532757 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112219070435600000817835386 Decisão Decisão 21112317073958700000819878234 Notificação e intimação Notificação e intimação 21112418273697300000822746308 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112418273708100000822746309 Notificação e intimação Notificação e intimação 21112418295391600000822746319 Carta Precatória Carta Precatória 21112511530715800000822784267 Diligência Diligência 21120317452820800000838065246 Certidão Certidão 21120618584372700000840945733 1015202-37.2021.4.01.3803 - Remessa de carta precatória Documento Comprobatório 21120618584383600000840945735 Diligência Diligência 21120619562221700000841015268 1015202-37.2021 presidente conselho federal oab Documento Comprobatório 21120619562230900000841015270 Contestação Contestação 21121512232802500000854043732 INFORMAÇÕES - MIRELLE VILELA DE ALMEIDA OLIVEIRA Contestação 21121512232827200000854043734 Contestação Contestação 21121516382405500000854904733 MS - Mirelle Vivela de Almeida- XXXIII EOU - Objetiva - Questão Suelen e Tributário - PJe - Perda do Contestação 21121516382420200000854904746 Procuração e ata de posse - Jul-20 Procuração 21121516382446300000854904747 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22020309510773700000903606859 Parecer Parecer 22022517594240200000943811839 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 22050413410036600001048500430 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Avenida Cesário Alvim, 3390, - de 2877/2878 a 4312/4313, Brasil, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38400-696 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

UBERLÂNDIA, 5 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
05/05/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 13:41

Denegada a Segurança a MIRELLE VILELA DE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: *16.***.*16-60 (IMPETRANTE)
25/02/2022 18:27

Conclusos para julgamento
25/02/2022 17:59

Juntada de parecer
03/02/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 02:41

Decorrido prazo de MIRELLE VILELA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 15:56

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 15:56

Decorrido prazo de .PRESIDENTE NACIONAL DO EXAME DE ORDEM em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 16:38

Juntada de contestação
15/12/2021 12:23

Juntada de contestação
06/12/2021 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:56

Juntada de diligência
06/12/2021 18:58

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:45

Juntada de diligência
25/11/2021 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 11:53

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 18:30

Expedição de Mandado.
24/11/2021 18:27

Expedição de Mandado.
24/11/2021 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 17:07

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2021 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 09:38

Conclusos para decisão
22/11/2021 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
22/11/2021 19:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2021 18:02

Juntada de aditamento à inicial
20/11/2021 14:12

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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