07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003151-21.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 6 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003151-21.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003151-21.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2145996329).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da falta superveniente do interesse de agir (CPC, artigo 485, VI).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003151-21.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003151-21.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2143468210).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/07/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2022 14:31

Juntada de Informação
04/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:51

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.
13/05/2022 08:34

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 09:04

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 03:47

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003151-21.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o decurso do prazo para contrarrazões do INSS; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 9 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/05/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003151-21.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

O mandado expedido está em descompasso com o despacho anterior.

Determino a adoção das seguintes providências: a) cancelar o mandado incorreto; b) expedir o mandado de citação corretamente; c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 7 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/05/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
07/05/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003151-21.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 03.

Cite-se a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04.

Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 06.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir as determinações acima; (b) fazer conclusão para controle do prazo para cumprimento do mandado e/ou carta precatória de citação; 08.

Palmas, 5 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/05/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:08

Juntada de apelação
29/04/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:57

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2022.
21/04/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 09:45

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 17:11

Indeferida a petição inicial
19/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/04/2022 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 13:44

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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