13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000716-84.2018.4.01.3507 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: LUIS EDUARDO ELIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUIZ GONCALVES MORAIS NETO - GO48965 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA DECISÃO Considerando que o prazo transcorreu “in albis”, conforme certidão de id 1389583755, proceda-se ao cálculo da multa nos termos da decisão de id 927115152.

Após, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para a devida inscrição em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta) dias, com a remessa dos documentos necessários para tal mister, com fulcro no §3º do art. 77, do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino a inclusão da PGFN como terceiro interessado nos presentes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Não havendo pedido que enseje a manifestação deste Juízo, arquivem-se os autos.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
31/08/2022 14:35

Juntada de carta
08/08/2022 13:08

Juntada de documentos diversos
08/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:14

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 12:41

Juntada de documentos diversos
01/08/2022 16:38

Juntada de documentos diversos
12/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ELIAS em 11/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:58

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000716-84.2018.4.01.3507 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: LUIS EDUARDO ELIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUIZ GONCALVES MORAIS NETO - GO48965 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (LUIS EDUARDO ELIAS, DAS HORTENCIAS, 366, JARDIM PRIMAVERA, ITAQUIRAí - MS - CEP: 79965-000) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JATAÍ, 27 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
27/04/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 03:56

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ELIAS em 14/03/2022 23:59.
25/02/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 13:02

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:30

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 16:30

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 03:31

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ELIAS em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ELIAS em 13/09/2021 23:59.
30/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 07:48

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 07:48

Outras Decisões
19/07/2021 14:04

Conclusos para decisão
25/02/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 10:32

Juntada de consulta
17/11/2020 10:18

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ELIAS em 16/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 10:45

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ELIAS em 19/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:01

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2020 15:58

Juntada de volume
01/09/2020 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2020 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/04/2020 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/04/2020 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2020 18:34

Conclusos para decisão
12/11/2019 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/09/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2019 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2019 17:34

Conclusos para decisão
09/01/2019 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
09/01/2019 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE Nº 00207 - LACRE Nº 0010914
30/11/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2018 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2018 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU
24/08/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2018 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018 17:28

Conclusos para decisão
25/04/2018 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2018 15:25

INICIAL AUTUADA
25/04/2018 15:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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