TRF1 - 1015453-53.2019.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1015453-53.2019.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em desfavor de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, objetivando o recebimento em reembolso das custas processuais adiantadas pela parte autora (id. 1313520785).
Instada a se manifestar (id. 1362940261), a União informou que não apresentaria impugnação, considerando o disposto no art. 20-A da Lei n. 10.522/2002 e art. 1º da Portaria Conjunta AGU/MF n. 249/2012 (id. 1376344754).
Expedida RPV em favor do Exequente no valor de R$ 1.176,77 (mil cento e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) - Id. 1488561371, sendo as partes intimadas.
Ante a informação de que os valores foram depositados (id. 1651822969), a parte exequente foi intimada a providenciar o levantamento do respectivo montante (id. 1651822978), o que foi realizado, conforme documento de id. 1792213063.
Vieram os autos conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO Em face à satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.
A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação do crédito pleiteado.
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, 18 de janeiro de 2024.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
02/03/2023 01:11
Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:06
Juntada de manifestação
-
10/02/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/02/2023 14:15
Expedição de Documento RPV.
-
27/10/2022 17:22
Juntada de manifestação
-
21/10/2022 10:20
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/10/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 17:04
Outras Decisões
-
18/10/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 16:06
Processo Desarquivado
-
12/09/2022 17:32
Juntada de cumprimento de sentença
-
15/06/2022 16:05
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2022 16:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
12/05/2022 00:46
Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:23
Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 10/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 19:03
Juntada de manifestação
-
06/05/2022 16:47
Juntada de manifestação
-
04/05/2022 02:09
Publicado Despacho em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 20:29
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 20:29
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 20:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 18:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 12:12
Recebidos os autos
-
17/02/2022 12:12
Juntada de informação de prevenção negativa
-
21/09/2021 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
15/08/2021 20:26
Juntada de Informação
-
15/08/2021 20:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
05/06/2021 01:13
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 04/06/2021 23:59.
-
22/04/2021 12:44
Mandado devolvido cumprido
-
22/04/2021 12:44
Juntada de diligência
-
20/04/2021 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2021 20:40
Expedição de Mandado.
-
27/02/2021 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 07:57
Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/02/2021 23:59.
-
03/12/2020 15:19
Juntada de manifestação
-
18/11/2020 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/11/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 19:54
Concedida em parte a Segurança
-
18/09/2020 05:41
Conclusos para julgamento
-
18/09/2020 05:40
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/09/2020 05:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/09/2020 06:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 06:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 19:27
Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 17:39
Juntada de manifestação
-
14/07/2020 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2020 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2020 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2020 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/03/2020 17:37
Juntada de Informações prestadas
-
26/02/2020 17:40
Conclusos para decisão
-
24/02/2020 09:43
Juntada de contrarrazões
-
12/02/2020 00:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2020 21:56
Juntada de Informações prestadas
-
31/01/2020 10:32
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2020 18:46
Mandado devolvido cumprido
-
30/01/2020 18:46
Juntada de diligência
-
29/01/2020 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/01/2020 17:04
Juntada de embargos de declaração
-
28/01/2020 19:17
Expedição de Mandado.
-
28/01/2020 19:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2020 19:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2020 18:31
Concedida a Medida Liminar
-
19/12/2019 15:37
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 12:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
-
19/12/2019 12:08
Juntada de Informação de Prevenção.
-
19/12/2019 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2019 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003170-93.2011.4.01.3600
Hospital Beneficente Santa Helena
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/02/2011 16:38
Processo nº 0008422-28.2007.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Joao de Deus Meneses
Advogado: Thiago Rodrigues Rizzo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2018 16:31
Processo nº 1013970-85.2019.4.01.3600
Ailton Colpini
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Thiago Adelmo Chimati Peruchi
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/08/2021 21:11
Processo nº 1013970-85.2019.4.01.3600
Ailton Colpini
Gerente Executivo do Inss em Cuiaba_
Advogado: Thiago Adelmo Chimati Peruchi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2019 16:14
Processo nº 0032741-45.2016.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Walter de Araujo Junior
Advogado: Diadibia Mohani Uarian
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2016 17:48