TRF1 - 1011108-10.2020.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M ALVORADA LTDA - EPP

CNPJ: 26.575.233/0001-06

Advogados

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT

OAB: 14360/MT

CPF *28.***.*60-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/05/2022 01:36

    Decorrido prazo de M ALVORADA LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de M ALVORADA LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:02

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 16:47

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 02:09

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 1011108-10.2020.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: M ALVORADA LTDA - EPP APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Cuiabá, 2 de maio de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT

  • 02/05/2022 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:41

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 21/09/2021 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/08/2021 20:15

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 20:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 08:59

    Juntada de contrarrazões

  • 21/05/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de M ALVORADA LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:35

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:49

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:29

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:08

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:37

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:12

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:34

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:49

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 13/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 12:27

    Juntada de apelação

  • 17/03/2021 18:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2021 18:11

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 00:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 00:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 19:34

    Concedida a Segurança a M ALVORADA LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)

  • 14/01/2021 02:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 02:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.

  • 04/11/2020 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:50

    Decorrido prazo de M ALVORADA LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 15:32

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal Do Brasil em Mato Grosso em 21/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 08:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/09/2020 14:44

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2020 21:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/08/2020 21:14

    Juntada de diligência

  • 27/08/2020 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/08/2020 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 18:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2020 03:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 17:05

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2020 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 18:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 30/07/2020 18:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/07/2020 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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