TRF1 - 0016794-73.2015.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ VITORIO PAZINI 06985096840

CNPJ: 11.647.759/0001-87

QUATRO PATAS COM. DE RACOES E PROD. AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 22.048.713/0001-68

NAIA GIRARDI EIRELI - ME

CNPJ: 17.281.769/0001-28

WELTON DION DA SILVA MOURA - ME

CNPJ: 17.197.896/0001-43

DA SILVA E RAMOS LTDA - ME

CNPJ: 17.339.347/0001-66

Advogados

VALESCA PRATTI

OAB: 13943/MT

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.541.328/0001-40

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 00.963.637/0001-83

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB: 8093/MT

CPF *51.***.*69-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 19:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 18:46

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2022 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de LUIZ VITORIO PAZINI *69.***.*96-40 em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de QUATRO PATAS COM. DE RACOES E PROD. AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de NAIA GIRARDI EIRELI - ME em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de WELTON DION DA SILVA MOURA - ME em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:49

    Decorrido prazo de DA SILVA E RAMOS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de LUIZ VITORIO PAZINI *69.***.*96-40 em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de QUATRO PATAS COM. DE RACOES E PROD. AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de NAIA GIRARDI EIRELI - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de WELTON DION DA SILVA MOURA - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de DA SILVA E RAMOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:10

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 0016794-73.2015.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ VITORIO PAZINI *69.***.*96-40, QUATRO PATAS COM.

    DE RACOES E PROD.

    AGROPECUARIOS LTDA - ME, NAIA GIRARDI EIRELI - ME, WELTON DION DA SILVA MOURA - ME, DA SILVA E RAMOS LTDA - ME REU: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Cuiabá, 2 de maio de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT

  • 02/05/2022 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:23

    Juntada de petição inicial

  • 18/02/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/02/2019 14:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VOLS 01 E 02 - REMETIDO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO...

  • 30/01/2019 16:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2019 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A parte autora apesar de intimada não contrarrazoou no prazo legal

  • 29/11/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 10:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 031673 - FLS: 243/252

  • 11/10/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM CARGA COM O ESTADO DE MATO GROSSO PGE

  • 03/08/2018 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT: 024223 - FLS: 229/241

  • 04/07/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 06/07

  • 07/05/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

  • 25/04/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/12/2017 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CRMV-MT- PROT 963549- FL 217.

  • 22/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 26/09

  • 04/08/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ESTADO DE MATO GROSSO- PROT 951942- FL 214.

  • 01/08/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 14/07/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 26/06/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET NAIA GIRARDI EIRELI-ME - PROT 926634- FLS 162/210

  • 30/05/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autores apesar de intimados nao apresentaram impugnação a contestação no prazo legal

  • 24/03/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 28/03

  • 03/02/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 23/11

  • 04/10/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2016 09:22

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTEI FLS. 151/153 E CERTIDAO DE FL. 154

  • 16/08/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NAIA GIRARDI- PROT 030518- FLS 136/150

  • 16/08/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET NAIA GIRARDI- PROT 030517- FLS 132/134

  • 09/08/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - RETIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO DE 03/08/2016, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 102/107 NA DATA DE 27/07/2016, MEDIANTE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO E-DJF1, CONFORME CERTIDÃO DE

  • 09/08/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - A PARTE AUTORA FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 102/107 NA DATA DE 26/07/2016, MEDIANTE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO E-DJF1, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 119/120.

  • 02/08/2016 16:32

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL. PROT 028769. FLS 122/129

  • 22/07/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 26/07

  • 06/06/2016 14:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO. PROT 18033. FLS 111/118

  • 23/05/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2016 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO Nº. 353 FLS. 109

  • 17/05/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 20/04/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO. PROT 903712. FLS 91/100

  • 19/04/2016 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 354/2016- FL 89

  • 15/03/2016 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA NAIA GIRARDI EIRELI PROT 003696 FLS 82/83

  • 26/01/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28/01

  • 26/01/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2016 10:05

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 22/01/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 35556 FLS 75/78

  • 02/12/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 19/11/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2015 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2015 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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