20/07/2022 01:39

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 01:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/05/2022 08:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 18/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 17:26

Expedição de Mandado.
12/05/2022 00:47

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 19:02

Juntada de manifestação
06/05/2022 16:46

Juntada de manifestação
04/05/2022 02:12

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 1010473-29.2020.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA.

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Cuiabá, 2 de maio de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT
02/05/2022 20:36

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 20:36

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:54

Recebidos os autos
05/04/2022 15:54

Juntada de informação de prevenção negativa
10/09/2021 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/09/2021 16:13

Juntada de Informação
10/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:36

Juntada de contrarrazões
18/06/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 05:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 16/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 07/04/2021 23:59.
03/04/2021 09:08

Juntada de apelação
12/03/2021 13:52

Mandado devolvido cumprido
12/03/2021 13:52

Juntada de diligência
11/03/2021 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 18:07

Expedição de Mandado.
11/03/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 20:31

Concedida a Segurança a SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
02/12/2020 13:45

Conclusos para julgamento
02/12/2020 13:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/12/2020 05:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:00

Juntada de manifestação
12/09/2020 13:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 15:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 20:44

Juntada de Informações prestadas
13/08/2020 18:16

Mandado devolvido cumprido
13/08/2020 18:16

Juntada de diligência
10/08/2020 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 23:01

Expedição de Mandado.
07/08/2020 23:01

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 23:01

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 16:53

Concedida a Medida Liminar
22/07/2020 20:53

Conclusos para decisão
22/07/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:24

Conclusos para decisão
22/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
20/07/2020 09:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
20/07/2020 09:54

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2020 19:35

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2020 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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