14/12/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 18:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:13

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 08/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 01:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 01:38

Processo Desarquivado
01/09/2022 19:29

Juntada de Certidão de inteiro teor
11/08/2022 09:45

Juntada de outras peças
19/07/2022 21:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/07/2022 17:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 00:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 18:32

Expedição de Mandado.
12/05/2022 00:47

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 19:01

Juntada de manifestação
06/05/2022 16:46

Juntada de manifestação
04/05/2022 02:12

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 1015604-82.2020.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Cuiabá, 2 de maio de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT
02/05/2022 20:39

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 20:39

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:00

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:27

Recebidos os autos
18/04/2022 15:27

Juntada de informação de prevenção negativa
21/09/2021 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/08/2021 20:18

Juntada de Informação
15/08/2021 20:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/06/2021 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
12/05/2021 00:21

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 27/04/2021 23:59.
14/04/2021 17:53

Juntada de manifestação
12/04/2021 11:22

Mandado devolvido cumprido
12/04/2021 11:22

Juntada de diligência
09/04/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 17:03

Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 21:13

Concedida em parte a Segurança
21/03/2021 19:29

Conclusos para julgamento
29/01/2021 11:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.
02/12/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 08:36

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 30/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 12:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 21:40

Juntada de Informações prestadas
06/11/2020 17:16

Juntada de manifestação
27/10/2020 18:30

Mandado devolvido cumprido
27/10/2020 18:30

Juntada de diligência
26/10/2020 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:44

Expedição de Mandado.
26/10/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:17

Concedida em parte a Medida Liminar
21/10/2020 11:17

Conclusos para decisão
20/10/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:57

Conclusos para decisão
20/10/2020 16:57

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
20/10/2020 14:32

Juntada de Informação de Prevenção.
20/10/2020 14:27

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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