01/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:22

Juntada de e-mail
29/11/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:42

Juntada de consulta
15/08/2022 16:27

Juntada de manifestação
15/08/2022 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 15/08/2022.
13/08/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-46.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBERT BARROS BEZERRA - DF36691 POLO PASSIVO:VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - DF25764 Destinatários: VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - ME VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: DF25764) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
11/08/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 20:14

Juntada de consulta
02/08/2022 16:45

Processo Desarquivado
02/08/2022 16:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2022 17:11

Conclusos para despacho
23/07/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 20:16

Juntada de Certidão
15/07/2022 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 21/06/2022 23:59.
21/05/2022 01:43

Decorrido prazo de VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - ME em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:59

Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2022.
29/04/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1020240-46.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBERT BARROS BEZERRA - DF36691 POLO PASSIVO:VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - DF25764 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT em face de VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR – ME (CNPJ 04.***.***/0001-03), no qual requer o pagamento da condenação no valor de R$ 2.150,20.

Em função disso, foi proferido despacho determinando a intimação do executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente às fls. 04/05.

O executado efetuou o depósito e juntou o comprovante às fls. 36/37, dentro do prazo estabelecido.

A exequente foi intimada para ciência da petição e do comprovante de depósito juntados e requereu a transferência do valor para a conta indicada às fls. 40, a qual foi deferida.

Ato contínuo, foi expedido ofício para a agência 3911 da Caixa Econômica Federal para a realização da transferência da conta nº 3911.005.86410034-7 (depósito) para a conta nº 0007.003.00.002.328-3 (ECT), encaminhado em 15/04/2020, via e-mail, conforme documentos de fls. 43/44.

Em razão da demora no atendimento do ofício encaminhado, foram solicitadas informações à CEF sobre seu cumprimento em 06/07/2020 (fls. 46), a qual encaminhou resposta noticiando o cumprimento da determinação em 07/08/2020, juntada às fls. 48/50.

Intimada acerca da realização da transferência às fls. 54/56, a exequente solicitou esclarecimentos à CEF sobre a razão de não ter havido remuneração do valor depositado em 10/09/2019 e apresentou atualização dos cálculos do valor apresentado na exordial, restando o valor de R$ 8.339,13 pendente de pagamento pelo executado.

Atendendo ao requerimento da exequente, em 26/10/2020, 19/02/2021, 10/08/2021 e 30/11/2021, foi expedido novo ofício à CEF para que informasse acerca de eventual saldo remanescente na conta nº 3911.005.86410034-7 e, caso houvesse, este deveria ser transferido para a conta nº 0007.003.00.002.328-3.

Em 24/03/2022, a CEF informou que não havia saldo remanescente na conta citada devido à sua remuneração pela TR do dia limite do depósito, com crédito mensal, obedecendo as mesmas regras estabelecidas para as Cadernetas de Poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo, conforme determina a Lei 9.289/96, e que, entre a data do depósito e o levantamento, não houve remuneração, visto que o índice TR estava zerado (fls. 84/87).

Intimada acerca da manifestação da CEF, a exequente manifestou ciência, bem como sua concordância com a informação apresentada e requereu a realização de bloqueio de valores, via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD), no valor de R$ 8.339,13, com a penhora do valor e intimação do devedor para impugnação à penhora. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, a ECT propõe execução complementar, pois não atualizou o débito no momento inicial.

Não verifico obstáculo a tal pretensão, uma vez que ainda não transcorreu o prazo prescricional.

Assim, intime-se a parte ré, para pagar o débito complementar, no prazo 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de bloqueio de ativos financeiros.

Intimem-se as partes para ciência. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/SJDF KFCS
27/04/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2022 13:29

Conclusos para julgamento
11/04/2022 16:50

Juntada de manifestação
25/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:06

Juntada de extrato bancário
30/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:44

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:33

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:51

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:33

Conclusos para despacho
20/10/2020 18:17

Decorrido prazo de VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - ME em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:59

Publicado Intimação polo passivo em 09/10/2020.
09/10/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 13:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:31

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:50

Juntada de informação
07/07/2020 02:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 10:59

Juntada de Certidão
27/03/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:42

Conclusos para despacho
03/12/2019 07:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 02/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 15:10

Juntada de manifestação
08/11/2019 13:33

Decorrido prazo de VALMIR JACINTO PEREIRA JUNIOR - ME em 12/09/2019 23:59:59.
08/11/2019 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:18

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
10/09/2019 16:50

Juntada de outras peças
20/08/2019 17:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2019 17:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:48

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/07/2019 12:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
26/07/2019 12:07

Juntada de Certidão de Redistribuição.
25/07/2019 11:28

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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