TRF1 - 0010661-54.2011.4.01.3600

22/04/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/04/2022 15:04

Juntada de Informação

22/04/2022 15:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

19/04/2022 01:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

24/03/2022 00:10

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:07

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:50

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022 15:50

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022 15:50

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022 15:50

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021 19:02

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

15/10/2021 08:13

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021 08:12

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

22/09/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 13:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021 17:33

Juntada de Certidão de julgamento

26/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

26/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:53

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

08/06/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:32

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

13/04/2021 16:47

Conclusos para decisão

13/04/2021 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021 16:47

Juntada de Certidão

13/04/2021 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/01/2021 18:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/01/2021 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2021 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

17/12/2020 18:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

17/12/2020 17:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/12/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/12/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

26/10/2020 15:20

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/10/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2020 13:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

26/03/2020 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2020 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2014 08:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

04/07/2014 08:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/03/2014 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº35/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312863 PETIÇÃO

18/02/2014 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 16:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 16:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 16:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 14:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE ADESIVO SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

20/01/2014 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014 10:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/09/2013 10:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/09/2013 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/09/2013 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2013 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200755 CONTRA-RAZOES

16/09/2013 17:27

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 274/2013 - FN

10/09/2013 16:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188519 CONTRA-RAZOES

05/09/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188510 CONTRA-RAZOES

05/09/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188502 RECURSO ESPECIAL

05/09/2013 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188476 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/08/2013 14:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

31/07/2013 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2013 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/07/2013 17:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 359/13 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2013 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149399 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/07/2013 18:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 -

27/06/2013 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/06/2013 18:53

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

21/06/2013 17:44

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

06/03/2013 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2013 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/03/2013 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/01/2013 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 8/13 - FAZENDA NACIONAL

23/01/2013 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3023119 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/01/2013 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/12/2012 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3010788 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 -

13/12/2012 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/12/2012 14:24

PROCESSO REMETIDO

11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

05/12/2012 08:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/12/2012 PÁGS. 47/70

03/12/2012 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2012

03/04/2012 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2012 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2012 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/04/2012 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828627 PARECER (DO MPF)

01/03/2012 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 94/2012 - PRR

28/02/2012 11:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 94/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/02/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/02/2012 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/02/2012 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA