09/08/2022 16:37

Juntada de manifestação
08/08/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:17

Concedida a Segurança a G. M. D. - CPF: *88.***.*19-09 (IMPETRANTE) e EMILAINE APARECIDA DA SILVA MOTTA - CPF: *79.***.*86-30 (REPRESENTANTE)
01/07/2022 21:56

Conclusos para julgamento
30/06/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:59

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUIZ DE FORA - MG em 24/06/2022 23:59.
24/05/2022 15:29

Juntada de Informações prestadas
11/05/2022 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 21:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/05/2022 14:39

Juntada de manifestação
10/05/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2022.
04/05/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004091-28.2022.4.01.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: G.

M.

D.

Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS GABRIELL GOMES DE OLIVEIRA - MG212241, IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUIZ DE FORA - MG e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a Autoridade Impetrada profira a decisão do requerimento administrativo no prazo de 30 dias corridos, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 100,00, a ser revertida em favor da Impetrante.

Presentes os requisitos legais, defiro também o benefício da gratuidade de justiça.

Intime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para o cumprimento da decisão liminar, e, no mesmo ato, notifique-a a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria Federal –INSS), para que, querendo, ingresse no feito, nos moldes do art. 7º, inciso II, da referida Lei.

Decorridos os prazos ou prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10(dez) dias, conforme previsto no art. 12, caput, da Lei n. 12.016/09.

Por fim, nada sendo requerido, conclua-se para sentença.

Decisão registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2022 21:20

Expedição de Mandado.
02/05/2022 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:20

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2022 16:20

Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 17:41

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/04/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 13:48

Declarada incompetência
24/03/2022 18:09

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
24/03/2022 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2022 17:09

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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