TRF1 - 0001454-84.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 12:41
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 12:41
Proferida decisão interlocutória
-
23/08/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 14:16
Juntada de termo
-
08/06/2022 00:11
Decorrido prazo de FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:11
Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA GONCALVES em 07/06/2022 23:59.
-
09/05/2022 00:07
Publicado Despacho em 09/05/2022.
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07/05/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
-
06/05/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001454-84.2019.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO JOSE RIBAS - TO753, MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME, ELIANE DE FATIMA GONCALVES, DARLEY FERNANDES GONCALVES DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 28/30 do documento ID 173587873, ID 394433367, ID 569748348, ID 569521945 e ID 898551610), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME (CNPJ: 05.***.***/0001-55) E ELIANE DE FATIMA GONCALVES (CPF: *75.***.*15-49).
Quantia devida: R$ 15.569,80, atualizada em 18/03/2019.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): 5057, 5058 e 5059.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data do sistema.
Juiz Federal assinante -
05/05/2022 10:40
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2022 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 10:46
Juntada de manifestação
-
30/11/2021 15:46
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 09:02
Juntada de manifestação
-
02/09/2021 09:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:58
Juntada de termo
-
09/08/2021 07:56
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2021 12:22
Juntada de aviso de recebimento
-
07/06/2021 14:42
Juntada de termo
-
11/05/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 21:51
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 10:56
Juntada de manifestação
-
07/12/2020 09:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/12/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 09:08
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 08:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 16:08
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2020 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 09:01
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 03:15
Decorrido prazo de DARLEY FERNANDES GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 03:15
Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 03:15
Decorrido prazo de FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 16:53
Juntada de manifestação
-
04/05/2020 16:06
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
06/04/2020 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2020 00:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/04/2020 00:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/03/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 10:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/02/2020 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/02/2020 10:05
MIGRACAO PJe CANCELADA
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11/02/2020 15:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/02/2020 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/02/2020 10:45
MIGRACAO PJe CANCELADA
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18/12/2019 15:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/12/2019 15:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/11/2019 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/11/2019 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2019 10:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
01/10/2019 10:19
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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29/08/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2019 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/06/2019 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2019 09:59
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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06/06/2019 08:34
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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04/04/2019 17:43
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
04/04/2019 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/03/2019 08:31
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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28/03/2019 16:23
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
28/03/2019 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/03/2019 17:40
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 14:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/03/2019 14:41
INICIAL AUTUADA
-
18/03/2019 10:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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