30/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N 0036058-72.2012.4.01.3700- CLASSE: 7200 AÇÃO : POPULAR REQTE : PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO REQDOS : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E OUTROS FINALIDADE: FAZ SABER que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Popular supracitada cujo objeto é violação aos princípios administrativos (código: 10014), na qual foi proferido o despacho (id. 834009088 - fl. 1.488), registrando o que segue transcritos: "...considerando o falecimento do autor popular, bem como o desinteresse do MPF em assumir o polo ativo da demanda, aplico, por analogia, o disposto no art. 9º da Lei 4.717/1965, pelo que determino a publicação de edital nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, daquele diploma, ficando assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90(noventa)dias da última publicação feita, promover o prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo sem interessados, remetam-se os autos à superior instância, na forma do art. 19 da Lei 4.717/1965. (a) BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES, MM.

Juíza Federal Substituta da 5ª Vara".

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

ADVERTÊNCIAS: O presente Edital será afixado em local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei, considerando-se perfeita a intimação tão logo decorram os trinta dias acima anotados, contados na forma dos arts. 231, IV da Lei 13.105/2015 c/c 7, III do CPC e art. 7º , inciso II, da Lei 4.717/1965.

SEDE DO JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:30 às 15:30 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís(MA), nesta data.

Eu, (Alcileide Pereira da Silva), Diretora de Secretaria da 5ª Vara, fiz digitar e subscrevo.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta
10/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:35

Expedição de Edital.
22/02/2022 10:23

Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de SAO LUIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:22

Decorrido prazo de MONTART ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/02/2022 23:59.
02/12/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:49

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 12:49

Juntada de volume
25/11/2021 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/12/2020 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
28/12/2020 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PELO QUE DETERMINO A PUBLICACAO DE EDITAL NOS PRAZOS....
03/02/2020 14:42

Conclusos para despacho
15/01/2020 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF
14/01/2020 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
13/12/2019 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2019 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2019 12:28

Conclusos para despacho
29/10/2019 12:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
26/09/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2019 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 1479, EM 16/05/2019 PARA O AUTORSEM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO
09/05/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 83, EM 09/05/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 10/05/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
08/05/2019 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 38/2019
10/04/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2019 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " COM RAZÃO O AUTOR POPULAR, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O SEU PEDIDO ..."
09/04/2019 11:05

Conclusos para despacho
11/03/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
01/03/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
27/02/2019 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
21/02/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
20/02/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 33, EM 20/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 21/02/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
19/02/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 13/2019
15/02/2019 16:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDAO/...TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS...
15/02/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt.copia/traslado da decisao de fls. 1.108/1.108v dos autos 35964-27.2012.4.01.3700.
13/02/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2019 17:48

TRASLADO PECAS ORDENADO
13/02/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/02/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
13/02/2019 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ...REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
05/06/2017 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
12/05/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADVOGADO PROCURADOR
05/05/2017 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2017 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO N. 132/2017/MNM/PR/MA, EM 03/05/2017.
04/05/2017 17:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS...
07/04/2016 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - AÇÃO POPULAR NULIDADE CONTRATO CELEBRADO ENTRE INFRAERO E RES LOCAÇÕES ESTRUTURAS AEROPORTO AEROTENDAS
05/10/2015 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
05/05/2015 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF
04/05/2015 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/04/2015 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2015 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF...
17/04/2015 14:24

Conclusos para despacho
06/04/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 54 DO DIA 20/03/2015
18/03/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 24/2015
16/03/2015 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2015 17:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - inclusao da decisao no edvc
16/03/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
12/03/2015 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....indefiro pedido de prova pericial....indefiro prova testemunhal.....defiro pedido do ministerio publico.....
26/02/2015 15:10

Conclusos para decisão
11/02/2015 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO MPF
09/02/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
04/02/2015 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2015 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA MANIFESTACAO DO MPF
16/10/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
08/10/2014 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 1433.
01/10/2014 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,...
18/08/2014 15:13

Conclusos para decisão
20/09/2013 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV REU
28/08/2013 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/06/2013 11:45

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO RÉU
19/06/2013 10:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 25199 DE 13/06/2013
19/06/2013 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DA SÃO LUIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
17/06/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 51/2013 NO E-DJF1, ANO V, Nº 110 DO DIA 11/06/2013.
04/06/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 50/2013
17/05/2013 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA INFRAERO
16/05/2013 07:21

REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/AUTOR
06/05/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 37/2013 NO E-DJF1, ANO V, Nº 78 DO DIA 24/04/2013
06/05/2013 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do adv autor
25/04/2013 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 37/2013
22/04/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2013 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALE O AUTOR....
19/04/2013 08:34

Conclusos para despacho
01/04/2013 07:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTAÇÃO/SÃO LUÍS PROMOÇÕES E EVENTOS-SLP
28/02/2013 17:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 1393/2012
25/02/2013 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
25/02/2013 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
15/02/2013 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU
04/02/2013 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/... RENUMERAÇÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE...
01/02/2013 12:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA INFRAERO
01/02/2013 12:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA MONTART
14/01/2013 08:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE CIT. E INT. Nº 1391/2012 PARA A INFRAERO
11/12/2012 13:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO E INT., Nº 1392/2012 - EFETIVADO
10/12/2012 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 233 em 04/12/2012
03/12/2012 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) mandado de citação e intimação nº 1393/2012
03/12/2012 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) mandado de citação e intimação nº 1392/2012
03/12/2012 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de citação e intimação nº 1391/2012
30/11/2012 12:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1392 e 1393/2012 p/RÉS
30/11/2012 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1391/2012 P/INFRAERO
29/11/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - expediente 113/2012
29/11/2012 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - À União.
29/11/2012 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2012 12:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2012 12:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - Processos n. 35964-27.2012.4.01.3700 e 36058-72.2012.4.01.3700
28/11/2012 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Petição inicial indeferida no que diz à UNIÃO.
16/10/2012 18:25

Conclusos para decisão
16/10/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETICAO DA AGU
10/10/2012 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. MANIFESTAÇÃO DA INFRAERO (PET.54365 E 54368 - COMPLEMENTO).
08/10/2012 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 1187/2012 PARA A INFRAERO
08/10/2012 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1186/2012 PARA A AGU
04/10/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1187/2012 PARA A INFRAERO
04/10/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1186/2012 PARA A AGU
04/10/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1186 e 1187/2012 p/AGU e INFRAERO
03/10/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AGU E INFRAERO, ESTA ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL.
03/10/2012 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR UNIÃO E INFRAERO
28/09/2012 15:49

Conclusos para decisão
28/09/2012 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da distribuição
28/09/2012 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2012 15:13

INICIAL AUTUADA
28/09/2012 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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