TRF1 - 0029178-75.2014.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA RAMOS

CPF *57.***.*04-53

ALECI INES DE MENDONCA MONTEIRO RAMOS

CPF *65.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/08/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RAMOS em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de ALECI INES DE MENDONCA MONTEIRO RAMOS em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 01:14

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0029178-75.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO PEREIRA RAMOS e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PROCESSO: 0029178-75.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS:ANTONIO PEREIRA RAMOS e outros JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal Substituo GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO dos denunciados ANTONIO PEREIRA RAMOS, brasileiro, filho de Severina Maria da Conceição, nascido aos 11/08/1956, CPF: *57.***.*04-53 , RG n. 292819 SSP -.PB, e ALECI INES DE MENDONCA MONTEIRO RAMOS, brasileiro, filho de Maria Aristide de M.

    Monteiro, nascido aos 29/05/1969, CPF: *65.***.*32-20, RG n. 1903326 SSP - PA , atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no no art. 168 do Código Penal Brasileiro, bem como INTIMÁ-LOS para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

    Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

    Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

    Tel. (91) 3299-6125.

    Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 03/05/2022, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

    GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara e do 2º JEF/Criminal

  • 03/05/2022 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 11:47

    Expedição de Edital.

  • 03/05/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:35

    Juntada de parecer

  • 19/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 11:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:28

    Juntada de parecer

  • 24/02/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 23:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 23:02

    Juntada de documentos diversos

  • 24/02/2021 22:54

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 11:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 CP’S PENDENTES - BAIXADAS PARA MIGRAR AUTOS AO PJE.

  • 09/02/2021 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF-

  • 25/01/2021 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAÇÃO -

  • 16/12/2020 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.59346 -

  • 17/12/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 09/12/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 06/12/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2352/2019 - COMARCA DE ANAPU/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 29/07/2019 12:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - REITERADO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A ANAPU.

  • 28/05/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE

  • 07/02/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL RECEBIDO DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA.

  • 17/01/2019 17:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - 1715

  • 17/01/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

  • 26/11/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 20/11/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 65312

  • 09/11/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 51038

  • 23/08/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2018 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2353

  • 23/05/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2352

  • 23/05/2018 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2351

  • 04/04/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE TAILÂNDIA/PA E ANAPU/PA (ENDEREÇOS À FL. 285), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS ANTONIO PEREIRA RAMOS E ALECI INES DE MENDONÇA MONTEIRO, E INTIMAÇÃO PARA COMPA

  • 13/03/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 15:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 010643

  • 02/03/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 05856

  • 28/02/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 31/01/2018 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 30/01/2018 15:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2018 16:29

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 29/01/2018 11:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 11:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2018 11:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/01/2018 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 09/01/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA/PB, ENCAMINHO, EM ANEXO, CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NESSE JUÍZO SOB O Nº.0803366-77.2017.4.05.8201, REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL

  • 25/10/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5132

  • 15/09/2017 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS , A FIM DE APRESENTAREM RESPOSTAS À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE O PRIMEIRO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 285. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMP

  • 12/09/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 15:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 55554/17

  • 25/08/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 05/07/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 29/06/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 281V E 282V

  • 29/06/2017 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2017 12:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILÂNDIA - PARÁ. EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO EM ANEXO, COMUNICO A VOSSA SENHORIA QUE A CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO VOSSO PROCES

  • 02/05/2017 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1318

  • 09/03/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 264. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTAS NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.

  • 14/02/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 18:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 264.

  • 05/12/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/11/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 21/11/2016 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS. 215V, 260V, 261V

  • 24/08/2016 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 882/2016

  • 17/08/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE AO OFÍCIO N. 301/2016.

  • 05/07/2016 18:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 4 VARA SJAM. TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ANTONIO PEREIRA RAMOS, SEGUE EM ANEXO O DESPACHO NO QUAL ESTE JUÍZO ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA N° 884/2016 EM CARÁTER ITINERANTE Á COMARCA DE TAILANDIA/PA.

  • 10/06/2016 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4 VF SJAM. SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO (NÃO FORA ENCONTRADO O ENDEREÇO DO ACUSADO), NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 884/2016, PROCESSO ORIGINÁRIO 291787520144013900, DIS

  • 02/06/2016 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2016 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - N. 301/2016.

  • 24/05/2016 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 234 E 236.

  • 09/05/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 885

  • 19/02/2016 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 884

  • 19/02/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 882

  • 15/12/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 232. CUMPRA-SE O ITEM 03 DA DECISÃO DE FL. 213, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS INDICADOS À PELO MPF.

  • 01/12/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 13:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA COMARCA TAILÂNDIA. EM RESPOSTA AO OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 302/2015, INFORMAMOS QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 5166/2014, CUJA FINALIDADE É A CITAÇÃO DOS ACUSADOS ANTONIO PEREIRA RAMOS E ALECI INES DE MENDONÇA MONTEIR

  • 10/09/2015 16:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 232

  • 08/09/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 31/08/2015 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 27/08/2015 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TAILANDIA/PA - CP 5166/2014 - DEIXOU DE CITAR ALECI INES DE MENDONÇA MONTEIRO E ANTONIO PEREIRA RAMOS.

  • 11/05/2015 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF 302/2015

  • 29/04/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/04/2015 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2015 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16-01-2014

  • 13/01/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 21/11/2014 17:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5166

  • 02/10/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.

  • 02/10/2014 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2014 15:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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