12/05/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/05/2022 13:38

Juntada de Informação
12/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:36

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 08/03/2022 23:59.
20/02/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:19

Conclusos para despacho
03/02/2022 01:55

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
07/12/2021 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:05

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:57

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA LIMA em 03/12/2021 23:59.
24/11/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 14:27

Juntada de diligência
17/11/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 13:51

Expedição de Mandado.
16/11/2021 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2021 12:34

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:41

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:41

Decorrido prazo de LAIS MARQUES BARBOSA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA LIMA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:41

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA ALVES em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:41

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 12:20

Juntada de outras peças
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 26/07/2021 23:59.
14/07/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:20

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:45

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:46

Decorrido prazo de DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:45

Decorrido prazo de MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:45

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:24

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:23

Decorrido prazo de MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA em 19/04/2021 23:59.
14/04/2021 05:24

Publicado Intimação em 14/04/2021.
14/04/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003388-17.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO e outros (3) Advogado do(a) REU: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR - MA12045 Advogados do(a) REU: EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA - PI5557, FIAMA NADINE RAMALHO DE SA - PI15677, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 Advogados do(a) REU: DANIEL DE SOUSA ALVES - PI4862, LAIS MARQUES BARBOSA - PI11235, LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES - PI4565 Advogado do(a) REU: MARCOS FERREIRA LIMA - PI7070 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO 3.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade em relação a MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO; 3.1.

Julgo procedente a denúncia para condenar DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA, MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JÚNIOR E MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA como incurso nas sanções previstas no art. 299 do Código Penal. ' 3.2.

Passo à dosimetria individualizada das penas, atentando para as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. 3.3.

Em relação a DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA: 3.3.1.

A reprovabilidade da conduta é evidente, pois prejudica importante instrumento de política de diminuição da desigualdade.

Quanto aos antecedentes, foi acostada folha de antecedentes sem qualquer informação a ser considerada.

No tocante à sua personalidade e conduta social, nada há que atente contra o réu.

Quanto ao motivo do delito nada há nos autos que justifique a exasperação da pena base.

Com relação às circunstâncias e às consequências, bem assim ao comportamento, não há nos autos comprovação de situação justificadora de elevação da pena. 3.3.2.

Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 03(três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 avos. 3.3.3.

Não vislumbro a presença de circunstâncias atenuantes nem agravantes 3.3.4.

Ausentes, outrossim, causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno definitiva a sanção acima fixada. 3.3.5.

Estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena (art. 59, inciso III, c/c o art. 33, § 1°, alínea "c", § 2°, alínea "c", e § 3°, e art. 36, todos do Código Penal). 3.3.6.

Substituo a pena de reclusão imposta, consoante o art. 44, § 2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos: a) uma de prestação de serviço a entidade pública, nos moldes, do art. 46, § 3°, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, da forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução da Pena; b) yma prestação pecuniária prevista nos arts. 43, inciso , e 45, § 1°, ambos também do Código Penal, no valor de R$ 1.039,00, corrigido monetariamente a partir da presente data, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1°, CP) que será especificada, também, pelo Juízo da Execução da Pena. 3.4.

Em relação a MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JÚNIOR: 3.4.1.

A reprovabilidade da conduta é evidente, pois prejudica importante instrumento de política de diminuição da desigualdade.

Quanto aos antecedentes, foi acostada folha de antecedentes sem qualquer informação a ser considerada.

No tocante à sua personalidade e conduta social, nada há que atente contra o réu.

Quanto ao motivo do delito nada há nos autos que justifique a exasperação da pena base.

Com relação às circunstâncias e às consequências, bem assim ao comportamento, não há nos autos comprovação de situação justificadora de elevação da pena. 3.4.2.

Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 03(três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 avos. 3.4.3.

Não vislumbro a presença de circunstâncias atenuantes nem agravantes. 3.4.4.

Ausentes, outrossim, causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno definitiva a sanção acima fixada. 3.4.5.

Estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena (art. 59, inciso III, c/c o art. 33, § 1°, alínea "c", § 2°, alínea V, e § 3°, e art. 36, todos do Código Penal). 3.4.6.

Substituo a pena de reclusão imposta, consoante o art. 44, § 2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos: a) yma de prestação de serviço a entidade pública, nos moldes, do art. 46, § 3°, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, da forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução da Pena; b) uma prestação pecuniária prevista nos arts. 43, inciso I, e 45, § 1°, ambos também do Código Penal, no valor de R$ 1.039,00, corrigido monetariamente a partir da presente datda, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1°, CP) que será especificada, também, pelo Juízo da Execução da Pena. 3.5.

Em relação a MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA 3.5.1.

Do crime de estelionato majorado (art. 299 do Código Penal): i 3.5.2.

A reprovabilidade da conduta é evidente, pois prejudica importante instrumento de política de diminuição j da desigualdade.

Quanto aos antecedentes, foi acostada folhai de antecedentes sem qualquer informação a ser considerada.

No tocante à sua personalidade e conduta social, nada há que atente contra o réu.

Quanto ao motivo do delito nada há nos autos que justifique a exasperação da pena base.

Com relação às circunstâncias é às consequências, bem assim ao comportamento, não há nos autos comprovação de situação justificadora de elevação da pena. ; 3.5.3.

Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um);ano e 03(três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de i/30 avos. ! 3.5.4.

Não vislumbro a presença de circunstâncias atenuantes nem agravantes. '• 3.5.5.

Ausentes, outrossim, causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno definitiva a sanção acima fixada. 3.5.7.

Substituo a pena de reclusão imposta, consoante o art. 44, § 2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos: a) uma de prestação de serviço a entidade pública, nos moldes, do art. 46, § 3°, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, da forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução da Pena; b) uma prestação pecuniária prevista nos arts. 43, inciso I, e 45, § 1°, ambos também do Código Penal, no valor dê R$ 1.039,00, corrigido monetariamente a partir da presente data, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1°, CP) que será especificada, também, pelo Juízo da Execução da Pena. ! 3.6.

Ausente qualquer das hipóteses de prisão cautelar previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, permito que os sentenciados recorram em liberdade, mormente porque assim permaneceram durante o processo, assim como em virtude do regime de cumprimento inicial da pena estabelecido. | custas das 3.7. processuais pró rata.

Condeno-os ao pagamento 3.8.

Providenciem-se, após o trânsito em julgado: a) o lançamento dos condenados no rol dos culpados; e b) as comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição, e à DPF, para as atualizações pertinentes.

Publique-se.

Intimem-se .

Cumpra-se
12/04/2021 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:21

Conclusos para despacho
28/02/2021 01:04

Decorrido prazo de DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.
28/02/2021 01:03

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 01/02/2021 23:59.
28/02/2021 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA em 01/02/2021 23:59.
27/02/2021 23:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/02/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 01:47

Decorrido prazo de MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO em 10/02/2021 23:59.
15/01/2021 10:26

Juntada de apelação
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO AUTOS COM X() SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003388-17.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO e outros (3) Advogado do(a) REU: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR - MA12045 Advogados do(a) REU: EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA - PI5557, FIAMA NADINE RAMALHO DE SA - PI15677, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 Advogados do(a) REU: DANIEL DE SOUSA ALVES - PI4862, LAIS MARQUES BARBOSA - PI11235, LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES - PI4565 Advogado do(a) REU: MARCOS FERREIRA LIMA - PI7070 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO 3.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade em relação a MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO; 3.1.

Julgo procedente a denúncia para condenar DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA, MARANALDO FERNANDES DE SOUSAJÚNIOR E MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA como incurso nas sanções previstas no art. 299 do Código Penal. '3.2.

Passo à dosimetria individualizada das penas, atentando para as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal.3.3.

Em relação a DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA: 3.3.1.

A reprovabilidade da conduta é evidente, pois prejudica importante instrumento de política de diminuição da desigualdade.

Quanto aos antecedentes, foi acostada folha de antecedentes sem qualquer informação a ser considerada.

No tocante à sua personalidade e conduta social, nada há que atente contra o réu.

Quanto ao motivo do delito nada há nos autos que justifique a exasperação da pena base.

Com relação às circunstâncias e às consequências, bem assim ao comportamento, não há nos autos comprovação de situação justificadora de elevação da pena. i3.3.2.

Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 03(três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 avos. j3.3.3.

Não vislumbro a presença de circunstâncias V. atenuantes nem agravantes. ;3.3.4.

Ausentes, outrossim, causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno definitiva a sanção acima fixada.3.3.5.

Estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena (art. 59, inciso III, c/c o art. 33, § 1°, alínea "c", § 2°,alínea "c", e § 3°, e art. 36, todos do Código Penal).3.3.6.

Substituo a pena de reclusão imposta, consoante o art. 44, § 2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos: a) uma de prestação de serviço a entidade pública, nos moldes, do art. 46, § 3°, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, da forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução da Pena; b) uma prestação pecuniária prevista nos arts. 43, inciso I, e 45, § 1°, ambos também do Código Penal, no valor de R$1.039,00, corrigido monetariamente a partir da presente data, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1°, CP) que será especificada, também, pelo Juízo da Execução da Pena.3.4.

Em relação a MARANALDO FERNANDES DE SOUSAJÚNIOR:3.4.1.

A reprovabilidade da conduta é evidente, pois prejudica importante instrumento de política de diminuição da desigualdade.

Quanto aos antecedentes, foi acostada folha de antecedentes sem qualquer informação a ser considerada.

No tocante à sua personalidade e conduta social, nada há que atente contra o réu.

Quanto ao motivo do delito nada há nos autos que justifique a exasperação da pena base.

Com relação às circunstâncias e às consequências, bem assim ao comportamento, não há nos autos comprovação de situação justificadora de elevação da pena. 3.4.2.

Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 avos. 3.4.3.

Não vislumbro a presença de circunstâncias atenuantes nem agravantes.3.4.4.

Ausentes, outrossim, causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno definitiva a sanção acima fixada.3.4.5.

Estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena (art. 59, inciso III, c/c o art. 33, § 1°, alínea "c", § 2°, alínea V, e § 3°, e art. 36, todos do Código Penal).3.4.6.

Substituo a pena de reclusão imposta, consoante o art. 44, § 2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos: a) uma de prestação de serviço a entidade pública, nos moldes, do art. 46, § 3°, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, da forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução da Pena; b) uma prestação pecuniária prevista nos arts. 43, inciso I, e 45, § 1°, ambos também do Código Penal, no valor de R$1.039,00, corrigido monetariamente a partir da presente data, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1°, CP) que será especificada, também, pelo Juízo da Execução da Pena.3.5.

Em relação a MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA: 3.5.1.

Do crime de estelionato majorado (art. 299 do Código Penal): i3.5.2.

A reprovabilidade da conduta é evidente, pois prejudica importante instrumento de política de diminuição da desigualdade.

Quanto aos antecedentes, foi acostada folhai de antecedentes sem qualquer informação a ser considerada.

No tocante à sua personalidade e conduta social, nada há que atente contra o réu.

Quanto ao motivo do delito nada há nos autos que justifique a exasperação da pena base.

Com relação às circunstâncias é às consequências, bem assim ao comportamento, não há nos autos comprovação de situação justificadora de elevação da pena. ; 3.5.3.

Desse modo, fixo a pena-base em 01 (um);ano e 03(três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de i/30avos. !3.5.4.

Não vislumbro a presença de circunstâncias atenuantes nem agravantes. '•3.5.5.

Ausentes, outrossim, causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno definitiva a sanção acima fixada.i3.5.6.

Estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena (art. 59, inciso III, c/c o art. 33, § 1°, alínea "c", § 2°, alínea "c", e § 3°, e art. 36, todos do Código Penal).

I 3.5.7.

Substituo a pena de reclusão imposta, consoante o art. 44, § 2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos: a) uma de prestação de serviço a entidade pública,nos moldes, do art. 46, § 3°, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, da forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução da Pena; b) uma prestação pecuniária prevista nos arts. 43, inciso I, e 45, § 1°, ambos também do Código Penal, no valor dê R$1.039,00, corrigido monetariamente a partir da presente data, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1°, CP) que será especificada, também, pelo Juízo da Execução da Pena. !3.6.

Ausente qualquer das hipóteses de prisão cautelar previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, permito que os sentenciados recorram em liberdade, mormente porque assim permaneceram durante o processo, assim como em virtude do regime de cumprimento inicial da pena estabelecido. |3.7.

Condeno-os ao pagamento das custas processuais pró rata. 3.8.

Providenciem-se, após o trânsito em julgado: a) o lançamento dos condenados no rol dos culpados; e b) as comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí,para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição, e à DPF, para as atualizações pertinentes.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2021 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:05

Conclusos para despacho
18/12/2020 08:20

Decorrido prazo de MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:11

Decorrido prazo de MAYKE FIGUEREDO MENDES DE CARVALHO em 17/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:59

Decorrido prazo de DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59.
09/11/2020 15:56

Juntada de contrarrazões
27/10/2020 14:06

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:56

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2020 09:50

Juntada de Certidão
17/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
17/10/2020 17:00

Juntada de Certidão
15/10/2020 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/10/2020 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/10/2020 18:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/10/2020 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2020 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/03/2020 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2020 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 13:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/03/2020 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
06/03/2020 10:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/03/2020 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 08:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES
02/03/2020 08:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/02/2020 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
27/02/2020 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2020 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2020 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2020 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2020 11:40

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
27/01/2020 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 07:36

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
20/01/2020 14:12

REMESSA ORDENADA: MPF
20/01/2020 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
09/09/2019 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2019 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
27/08/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2019 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CD+ cópias decisões para autuação
23/07/2019 07:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2019 17:44

Conclusos para decisão
17/07/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/07/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/07/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/07/2019 13:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
07/06/2019 15:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - para segunda feira
07/06/2019 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/06/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
31/05/2019 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2019 15:05

REMESSA ORDENADA: MPF
07/03/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/02/2019 07:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/02/2019 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2019 11:25

Conclusos para decisão- COM 6 VOLUMES
25/02/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
15/02/2019 13:53

REMESSA ORDENADA: MPF
15/02/2019 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2019 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
14/02/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU
08/02/2019 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
08/02/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2019 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2019 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2019 18:30

Conclusos para despacho
11/01/2019 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 14:51

Conclusos para despacho
19/12/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/12/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2018 07:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2018 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2018 09:41

Conclusos para despacho
23/11/2018 09:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/11/2018 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/11/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2018 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO
17/10/2018 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2018 09:59

Conclusos para despacho
13/07/2018 13:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2018 12:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/07/2018 12:15

OFICIO EXPEDIDO
25/06/2018 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2018 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018 11:15

Conclusos para despacho
29/05/2018 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2018 07:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/05/2018 07:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/04/2018 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/04/2018 13:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
12/04/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2018 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1231
10/04/2018 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1230
05/04/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2018 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2018 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2018 12:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/04/2018 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
20/03/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/03/2018 11:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
14/03/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2018 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART. 402 DO CPP, INTIME-AS PARA APRESENTAÇÃO D
05/03/2018 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2018 13:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/03/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 07:54

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
27/02/2018 15:03

REMESSA ORDENADA: MPF
27/02/2018 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2018 10:49

Conclusos para despacho
23/01/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2018 09:24

REMESSA ORDENADA: MPF
15/01/2018 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM AUDIÊNCIA.
19/12/2017 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 14:31

Conclusos para despacho
15/12/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2017 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA O
14/12/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2017 08:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/11/2017 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2017 13:40

Conclusos para despacho
22/11/2017 11:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/11/2017 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 14/11/2017
21/11/2017 10:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/11/2017 10:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/11/2017 17:45

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
10/11/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2017 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
09/11/2017 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 08:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/11/2017 08:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
24/10/2017 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
20/10/2017 16:08

REMESSA ORDENADA: MPF
20/10/2017 14:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/10/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2017 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017 11:58

Conclusos para despacho
11/10/2017 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/10/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO
04/10/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 07:12

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
26/09/2017 15:15

REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2017 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 08:53

Conclusos para decisão
21/09/2017 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 07:09

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
13/09/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 12/09/2017
13/09/2017 14:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/09/2017 12:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
06/09/2017 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017 11:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
06/09/2017 11:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
06/09/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2017 18:04

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
05/09/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O NOME DE ACUSADA MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA. CUMPRA
01/09/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
28/08/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2017 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4Âª) 3513
24/08/2017 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3Âª) 3512
24/08/2017 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 3513
24/08/2017 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3512
22/08/2017 10:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/08/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2017 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 13:28

Conclusos para despacho
17/08/2017 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 14/08/2017
17/08/2017 14:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/08/2017 17:34

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
08/08/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2Âª)
08/08/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2017 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2017 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
29/06/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2017 11:45

OFICIO EXPEDIDO
29/06/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2017 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/06/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE CONSEGUINTE: EXCLUO DO PRESENTE PROCESSO O REQUERIDO AGUINALDO LUIZ DO NASCIMENTO, MENOR QUANDO D
25/05/2017 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/05/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2017 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ABSOLVIÇÃO SUMARIA
22/05/2017 15:00

Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES
09/05/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
25/04/2017 15:33

REMESSA ORDENADA: MPF
25/04/2017 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA ABS SUM, VITA AO MPF E ART. 366 DO CPP
24/04/2017 13:02

Conclusos para decisão
18/04/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
04/04/2017 09:25

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2017 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2017 17:00

Conclusos para despacho
31/03/2017 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/02/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
08/02/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: MARCOS DAVID ARAÚJO LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTAD
27/01/2017 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 861, CITE-SE O ACUSADO MARCOS DAVID ARAÚJO LIMA POR
25/11/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF AO OFICIO Nº 870/2016
23/11/2016 16:14

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/11/2016 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/11/2016 14:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2016 10:35

Conclusos para despacho
07/11/2016 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
26/10/2016 13:44

REMESSA ORDENADA: MPF
26/10/2016 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016 15:00

Conclusos para despacho
21/10/2016 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/10/2016 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2016 10:35

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2016 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2016 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2016 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2016 13:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 369/2016
06/05/2016 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016 14:32

OFICIO EXPEDIDO
02/05/2016 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2016 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2016 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/01/2016 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2016 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2015 12:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 713/23015
06/11/2015 06:28

OFICIO EXPEDIDO
21/10/2015 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/10/2015 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2015 12:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 545/2015
11/09/2015 10:43

OFICIO EXPEDIDO
10/08/2015 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAO CP
10/08/2015 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2015 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
23/06/2015 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INF. CP
23/06/2015 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2015 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015 09:39

OFICIO EXPEDIDO
30/03/2015 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2015 08:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/03/2015 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/03/2015 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2015 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/12/2014 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4615
21/11/2014 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2014 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR LUARIADNA CARVALHO SILVA (05 VOL.)
04/11/2014 09:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/11/2014 08:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/11/2014 08:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2014 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2014 09:00

REMESSA ORDENADA: MPF
24/10/2014 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2014 14:24

Conclusos para despacho
21/10/2014 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/10/2014 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2014 07:19

REMESSA ORDENADA: MPF
06/10/2014 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2014 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2014 12:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/08/2014 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/08/2014 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/06/2014 11:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 19696-65.2012.4.01.4000)
03/04/2014 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/04/2014 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2014 10:45

Conclusos para despacho
19/07/2013 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 1139/2013. RÉU NÃO INTIMADO. OUTRO ENDEREÇO CERTIDAO FLS. 758/VERSO. DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OEIRAS-PI
19/07/2013 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1115/2013. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU MARANALDO FERNANDES DE SOUSA JUNIOR. CUMPRIDA. DEVOLVIDAD P/ SUBSEÇÃO JUD. DE CAXIAS-MA
25/06/2013 13:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE MARANALDO FERNENDES DE SOUSA JÚNIOR.
19/06/2013 12:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 1138/2013 DA SJ/PICOS-PI
19/06/2013 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1138/2013 DA SJ/PICOS-PI
19/06/2013 12:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. CARTA PRECATORIA Nº 1138/2013 E 1139/2013
19/06/2013 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATORIA Nº 1138/2013 1139/2013
10/06/2013 10:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA
03/06/2013 12:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA: MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA
28/05/2013 09:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR
24/05/2013 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA.
20/05/2013 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
15/05/2013 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CITADA. NÃO ENCONTRADA ENDEREÇO DOS AUTOS, CONF. CERT. OFICIAL DE JUSTIÇA
14/05/2013 09:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE DANIEL ALAN BARRADAS OLIVEIRA
03/05/2013 12:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO. DE MARIA DO CARMO GOMES LUSTOSA; MARCOS DAVID ARAÚJO LIMA; E DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA
16/04/2013 09:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2013 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1139
16/04/2013 08:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1138
15/04/2013 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1115
28/02/2013 12:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2013 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 11:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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