TRF1 - 0003295-96.2018.4.01.3800
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 10:37
Baixa Definitiva
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23/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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18/06/2022 01:38
Decorrido prazo de EXCELENCIA SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 01:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/06/2022 23:59.
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05/05/2022 01:16
Publicado Intimação em 05/05/2022.
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05/05/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0003295-96.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EXCELENCIA SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME SENTENÇA – tipo B Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de EXCELÊNCIA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME, para fins de cobrança de multa inscrita em dívida ativa sob nº 2018/000133 (fls. 03 – ID 354755890).
Providenciada a citação da executada, determinou-se a suspensão do procedimento, em virtude de parcelamento da dívida.
Em seguida, o exequente requereu a extinção do executivo, tendo em vista a quitação do débito (fls. 26 - ID 354755890).
Decido.
Comprovada a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980.
Custas processuais pela parte executada.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
Intimem-se.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG -
03/05/2022 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 13:37
Conclusos para despacho
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15/02/2022 11:22
Juntada de Certidão
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07/04/2021 17:08
Juntada de manifestação
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06/04/2021 16:53
Juntada de Certidão
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06/04/2021 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2021 18:39
Conclusos para julgamento
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17/12/2020 23:57
Decorrido prazo de EXCELENCIA SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59.
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31/10/2020 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.
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21/10/2020 11:17
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2020 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/10/2020 20:05
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 20:05
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 20:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/10/2020 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/10/2020 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/08/2019 10:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/08/2019 08:59
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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05/08/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 10:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - THAISE - OAB MG 51.718E
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11/07/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/07/2019 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2019 10:58
Conclusos para despacho
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27/06/2019 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2019 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/06/2019 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/06/2019 09:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/04/2019 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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13/06/2018 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2018 14:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2018 14:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/03/2018 17:12
CitaçãoORDENADA
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06/03/2018 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2018 17:27
Conclusos para despacho
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09/02/2018 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2018 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/02/2018 15:22
INICIAL AUTUADA
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06/02/2018 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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