30/05/2022 10:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/05/2022 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE DE MELO em 19/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1015682-94.2020.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE ALBUQUERQUE DE MELO REPRESENTANTES DO RECORRENTE: Advogado(s) do reclamante: CICERO ALBUQUERQUE DE MELO RECORRIDO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES DO RECORRIDO: DECISÃO Trata-se de recurso inominado contra a sentença que decidiu sobre o enquadramento de período trabalhado no cargo de vigilante como atividade especial para fins de majoração do tempo de serviço. É o que basta relatar.

Decido.

No entanto, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário n.º 1.368.225/RS, o Ministro Luiz Fux determinou a suspensão do processamento das as demandas pendentes que tratem do “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019”, conforme a propositura do tema n.º 1.029 pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a afetação da repercussão geral ao julgar o recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão dos processos pendentes em todo o território nacional cujo objeto coincida com o da matéria afetada, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Por consequência, como a matéria versada no presente recurso é idêntica ao objeto definido pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão paradigmática não limitou a suspensão dos processos a determinada fase processual, determino que o feito seja sobrestado até o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 968.646/SC ou, então, que a medida cautelar dela decorrente perca seus efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal em Auxílio na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
10/05/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 17:50

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
08/05/2022 10:33

Conclusos para julgamento
05/05/2022 10:24

Recebidos os autos
05/05/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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