01/06/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:34

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002171-11.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UBELINA MENDES DA SILVA SOUSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 27 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/05/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
24/05/2022 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:53

Decorrido prazo de UBELINA MENDES DA SILVA SOUSA em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:18

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002171-11.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UBELINA MENDES DA SILVA SOUSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 5 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/05/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/05/2022 01:53

Recebidos os autos
05/05/2022 01:53

Juntada de informação de prevenção negativa
08/07/2021 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2021 22:02

Juntada de Informação
08/07/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.
06/06/2021 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/05/2021 09:22

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:23

Concedida a Segurança
26/04/2021 19:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:23

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:52

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:50

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 05:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:00

Conclusos para despacho
19/04/2021 05:51

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 21:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 13/04/2021 23:59.
09/04/2021 10:35

Juntada de Informações prestadas
30/03/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 11:07

Mandado devolvido cumprido
25/03/2021 11:07

Juntada de diligência
25/03/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 00:09

Conclusos para despacho
23/03/2021 00:09

Expedição de Mandado.
23/03/2021 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 19:40

Concedida a Medida Liminar
22/03/2021 09:23

Conclusos para despacho
22/03/2021 06:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/03/2021 06:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2021 18:46

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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