TRF6 - 0002198-33.2015.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

CPF *37.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

WANDERLEY CALAZANS

CPF *72.***.*55-68

Advogados

SUELLEN DE MORAIS PEREIRA

OAB: 115594/MG

CPF *63.***.*14-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 06:24

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 13:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 13:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN DE MORAIS PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2023 06:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/02/2023 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/02/2023 17:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2023 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/01/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 11:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/11/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2022 18:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/09/2022 15:29

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/09/2022 15:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    PECULATO.

    APROPRIAÇÃO DE VERBAS.

    GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS.

    ART. 312, CAPUT, DO CP.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA ALTERADA.

    REDUÇÃO DA PENA. 1.

    Materialidade e autoria do delito de peculato comprovadas.

    O réu apropriou-se de valores de Agência dos Correios que lhe eram confiados em razão do cargo de gerente. 2.

    Dosimetria reformada para reduzir a pena-base em razão da reavaliação das circunstâncias judiciais, considerando desfavorável apenas as consequências do delito,sendo as demais própias do tipo. 3.

    Apelação do réu parcialmente provida.

    Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 10 de maio de 2022.

    Desembargador Federal NEY BELLO Relator

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de maio de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 27 de abril de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente

  • 21/05/2018 11:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/05/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

  • 18/05/2018 14:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2018 10:11

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2018 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 14:45

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 06/04/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2018 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2018 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para razões.

  • 23/02/2018 16:36

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/02/2018 16:36

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/02/2018 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 16:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/02/2018 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/02/2018 14:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284

  • 07/02/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2018 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2018 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2017 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 14:21

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/10/2017 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2017 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2017 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 15:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/09/2017 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/09/2017 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2017 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2017 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2017 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2017 17:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª)

  • 14/06/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/06/2017 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 11:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO - DIA 06/06/2017

  • 31/05/2017 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2017 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2017 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2017 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2017 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2017 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2017 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2017 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2017 09:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2017 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2017 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2017 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2016 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2016 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 16:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4008

  • 03/11/2016 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2016 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2016 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2016 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2016 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2016 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2016 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/09/2016 15:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2016 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 13:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2016 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 17:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2016 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 14:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2016 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2016 08:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2016 08:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2016 10:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2016 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2015 14:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/11/2015 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2015 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2015 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 21/10/2015

  • 19/10/2015 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2015 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2015 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 15:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3225

  • 07/10/2015 15:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3224

  • 07/10/2015 15:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3223

  • 05/10/2015 16:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2015 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 15:55

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 05/10/2015 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2015 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/09/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/08/2015 13:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/08/2015 13:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2015 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 15:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2015 15:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 14:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1347

  • 30/04/2015 17:56

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/04/2015 13:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2015 18:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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