TRF1 - 0011491-72.2011.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON COSTA DINIZ

CPF *03.***.*20-00

IDINEI DE FATIMA TOZATO

CPF *85.***.*99-72

CONSTRUTORA ITAPUA LTDA - ME

CNPJ: 03.715.639/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 16/05/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:48

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 03:37

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0011491-72.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE NILTON COSTA DINIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA - RO4374 DECISÃO DEFIRO o pedido de exequente e determino a SUSPENSÃO da tramitação deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 8,6830/80 c/c a Portaria PGFN 396/2016, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam informada a localização de bens passiveis de penhora, ordeno o arquivamento dos autos, ficando desde já a exequente intimada desta decisão de arquivamento provisório, e sem prejuízo de outras medidas constritivas, uma vez demonstrada sua viabilidade pela exequente.

    Após o prazo de cinco anos no arquivo provisório, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a prescrição intercorrente.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    PORTO VELHO, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 22/04/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 11:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/04/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 08:48

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAPUA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 05:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 07:24

    Decorrido prazo de IDINEI DE FATIMA TOZATO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 07:24

    Decorrido prazo de JOSE NILTON COSTA DINIZ em 20/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 17:28

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2020 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

  • 07/10/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

  • 07/10/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 08:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2020 08:22

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/09/2019 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/09/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2018 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/07/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 19:08

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2017 09:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 17/05/2016 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/05/2016 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 14/04/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 17:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2015

  • 07/05/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 23/04/2015 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 20/04/2015 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 373/2015

  • 08/04/2015 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 644/2015

  • 09/03/2015 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 373/2015

  • 05/03/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 12/02/2015 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

  • 06/02/2015 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 13/11/2014 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 03/11/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 27/06/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 26/06/2014 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 19/05/2014 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo 04/2014

  • 22/10/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/10/2013 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 04/10/2013 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2013 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1453/2013

  • 02/09/2013 15:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1453/2013

  • 27/08/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

  • 26/08/2013 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/05/2013 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 12:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/02/2013 15:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 87 E 86

  • 07/02/2013 09:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 86/2013 E 87/2013

  • 18/01/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/08/2012 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 07/08/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 13/07/2012 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2012 13:15

    Conclusos para decisão- BACENJUD

  • 12/07/2012 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 31/05/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 106

  • 29/05/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/05/2012 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2012 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 21/11/2011 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 21/11/2011 09:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2011 11:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2011 11:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2011 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2011 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 13:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2011 13:09

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2011 11:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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