19/09/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 05:13

Decorrido prazo de EURIDIO MANOEL DA ENCARNACAO FILHO em 29/06/2022 23:59.
05/06/2022 22:12

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.
07/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014320-69.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CORREIA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031 e KLEBER KOWALSKI CORREA - BA24671 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIDIO MANOEL DA ENCARNACAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
05/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:28

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2022 12:28

Juntada de volume
03/05/2022 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/04/2022 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2022 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2022 13:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/12/2015 12:01

BAIXA ARQUIVADOS
02/12/2015 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
02/12/2015 11:40

TRANSITO EM JULGADO EM
27/11/2015 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN MANIFESTANDO CIENCIA DA SENTENCA
20/11/2015 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
17/11/2015 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/08/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/07/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/07/2015 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
29/07/2015 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/07/2015 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DA COREJ INFORMANDO SAQUE DAS RPV'S.
22/04/2015 18:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
17/04/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN DECLARANDO CIENCIA DO DESPACHO
10/04/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
06/04/2015 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2015 16:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
06/03/2015 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015 17:42

Conclusos para despacho
27/02/2015 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/OTA DA PFN DECLARANDO CIENCIA DA DESPACHO PROFERIDO
20/02/2015 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
06/02/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO REMESSA DO RPV
09/01/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/01/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2014 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2014 15:11

Conclusos para despacho
16/12/2014 15:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRADAS
16/12/2014 14:58

TRANSITO EM JULGADO EM
12/12/2014 15:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
12/12/2014 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2014 16:48

Conclusos para despacho
09/12/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 28.11.14
09/12/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2014 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN
25/11/2014 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR MARCIO CERQUEIRA
25/11/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2014 10:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 3231/2014
20/11/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 3231/2014 CITAÇAO DA PFN
06/11/2014 15:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2014 15:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2014 17:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.262
31/10/2014 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2014 16:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 262
22/10/2014 12:57

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
22/10/2014 12:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
22/10/2014 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2014 16:00

Conclusos para despacho
20/10/2014 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2014 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR REQUERENDO DILAÇAO DO PRAZO
06/10/2014 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR EST THIAGO LISBOA SANTOS OAB/BA29228-E
06/10/2014 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/10/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2014 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014 13:44

Conclusos para despacho
24/09/2014 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETICOES
16/09/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR PROPONDO EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA
16/09/2014 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR DEVOLVENDO AUTOS
25/08/2014 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2014 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2014 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2014 18:30

Conclusos para despacho
06/08/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2021/2014
05/08/2014 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/08/2014 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/08/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2014 15:33

Conclusos para despacho
31/07/2014 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
30/07/2014 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR DEVOLVENDO AUTOS
18/06/2014 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2014 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 13:44

Conclusos para despacho
02/06/2014 13:37

TRANSITO EM JULGADO EM
02/06/2014 13:37

RECEBIDOS DO TRF
13/04/2010 19:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/04/2010 19:28

REMESSA ORDENADA: TRF
09/04/2010 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO
09/04/2010 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/03/2010 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/03/2010 18:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/03/2010 18:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/03/2010 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES E PETICAO DA PFN MANIFESTANDO QUE NAO PRETENDE RECORRER DA SENTENCA PROLATADA
05/03/2010 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MAGNOMIO CORREA DE OLIVEIRA
04/03/2010 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2010 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
02/03/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2010 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2010 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2010 16:42

Conclusos para despacho
22/01/2010 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/01/2010 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/01/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2010 12:56

OFICIO EXPEDIDO
13/01/2010 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/01/2010 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... declaro-me impedido para processar e julgar...
11/01/2010 16:34

Conclusos para decisão
08/01/2010 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 15/12/2009
17/12/2009 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INTERPONDO RECURSO DE APELACAO
09/12/2009 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST CAMILLA BENTO DE ARAUJO MESQUITA OAB/BA 22.019-E
30/11/2009 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO
26/11/2009 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/11/2009 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/11/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 176-A, PGS. 102/109
17/11/2009 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/11/2009 15:21

REPLICA APRESENTADA - (2ª) EM 13/11/2009
17/11/2009 14:14

REPLICA APRESENTADA - EM 13/11/2009
16/11/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR
11/11/2009 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG.LUCAS CARDOSO PRADO
06/11/2009 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO
04/11/2009 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2009 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2009 16:29

Conclusos para despacho
19/10/2009 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 16/10/2009
16/10/2009 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
08/10/2009 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR ANTONIO RAIMUNDO ALVES
07/10/2009 18:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2009 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1994/2009 - CITACAO DA FAZENDA NACIONAL
01/10/2009 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2009 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2009 12:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2009 12:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME DESPACHO DE FLS 35
30/09/2009 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2009 14:11

Conclusos para despacho
28/09/2009 16:03

INICIAL AUTUADA
25/09/2009 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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