27/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004483-98.2012.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA, LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA - EPP SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
25/05/2021 13:08

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:45

Juntada de manifestação
30/03/2021 05:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 05:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA - EPP em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004483-98.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:10

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2016 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017
27/07/2016 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2016 13:38

Conclusos para despacho
27/05/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2016 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2016 15:00

Conclusos para despacho
01/03/2016 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_1020
27/01/2016 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2015 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2015 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2015 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/02/2015 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2015 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2015 13:21

Conclusos para despacho
05/12/2014 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.21448/FLS.127
28/11/2014 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2014 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/10/2014 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/10/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
10/10/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/10/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
02/10/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/08/2014 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2014 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/07/2014 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/06/2014 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
30/05/2014 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/04/2014 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2014 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
21/11/2013 10:27

Conclusos para decisão
20/09/2013 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2013 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2013 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2013 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 7452
21/05/2013 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 08:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/05/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/05/2013 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/03/2013 13:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/02/2013 14:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/02/2013 14:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/02/2013 14:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/02/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/02/2013 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2013 16:32

Conclusos para despacho
26/11/2012 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2012 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2012 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2012 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2012 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2012 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2012 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2012 17:49

Conclusos para despacho
27/06/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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