TRF1 - 1017696-69.2021.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA

CPF *40.***.*83-60

Advogados

FERNANDO MONTENEGRO DE MORAIS FILHO

OAB: 24553/PA

CPF *22.***.*61-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:05

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1017696-69.2021.4.01.3900 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MONTENEGRO DE MORAIS FILHO - PA24553 D E S P A C H O 1.

    O flagranteado OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA vem cumprindo regularmente a condição estabelecida na audiência de custódia realizada em 28/05/2021 (ID 559879869), relativamente ao comparecimento trimestral em juízo para justificar suas atividades, tendo sido o seu último comparecimento realizado em 04/04/2022, conforme procedimento em apartado localizado no balcão de atendimento da Secretaria. 2.

    Defiro o requerimento ministerial constante do ID 1012893790. 3.

    Associe-se / apense-se o presente Auto de Prisão em Flagrante aos autos do IP 1021542-94.2021.4.01.3900, onde o Ministério Público Federal propôs acordo de não-persecução penal em favor do investigado OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA. 4.

    Após, suspenda-se a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do referido inquérito policial. 5.

    Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 04/05/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2022 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 13:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/04/2022 16:07

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:20

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 05/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:51

    Juntada de parecer

  • 30/09/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 10:02

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 28/09/2021 10:56

    Juntada de documentos diversos

  • 21/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 15:18

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 12:10

    Juntada de parecer

  • 18/06/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 15/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 18:48

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 07/06/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:00

    Juntada de documentos diversos

  • 29/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 16:30

    Juntada de documentos diversos

  • 28/05/2021 14:33

    Audiência Custódia realizada para 28/05/2021 12:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 28/05/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/05/2021 10:51

    Juntada de documentos diversos

  • 28/05/2021 10:50

    Juntada de documentos diversos

  • 28/05/2021 09:11

    Audiência Custódia designada para 28/05/2021 12:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 28/05/2021 08:57

    Juntada de outras peças

  • 27/05/2021 23:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 19:17

    Juntada de e-mail

  • 27/05/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 18:59

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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