03/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0005224-02.2001.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGRIL MECANICA AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA - ME, MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ZAVA MADEIREIRA LTDA - EPP DECISÃO Com razão a parte embargante no que se refere à eventual renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, id. 1074822277.

Destaco, todavia, que tal consideração em nada altera a efetividade e amplitude da decisão embargada, pelo que conheço dos aclaratórios, e dou-lhes provimento, tão somente para esclarecimento, sem efeitos infringentes.

Cumpram-se, no que restar, os demais comandos da decisão Id. 1055213795.

Intimem-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
28/05/2022 01:53

Decorrido prazo de ZAVA MADEIREIRA LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:53

Decorrido prazo de MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:53

Decorrido prazo de MAGRIL MECANICA AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
12/05/2022 13:49

Juntada de embargos de declaração
06/05/2022 14:58

Juntada de manifestação
06/05/2022 02:04

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2022.
06/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 02:04

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2022.
06/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005224-02.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MAGRIL MECANICA AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYCHARDE FARAH - SC10032 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RYCHARDE FARAH - SC10032 Destinatários: MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDA RYCHARDE FARAH - (OAB: SC10032) MAGRIL MECANICA AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA - ME RYCHARDE FARAH - (OAB: SC10032) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de maio de 2022. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
04/05/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 13:23

Desentranhado o documento
04/05/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 13:22

Desentranhado o documento
04/05/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 13:22

Desentranhado o documento
04/05/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 13:22

Desentranhado o documento
04/05/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2022 18:08

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:24

Juntada de volume
30/08/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:13

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2021 23:59.
20/11/2020 12:29

Juntada de petição intercorrente
27/10/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 22:45

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:02

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:02

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:02

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES
20/09/2019 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 03 VOLUMES
12/07/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2019 11:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
09/07/2019 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2018 10:58

Conclusos para despacho
01/12/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 15:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/08/2013 11:22

BAIXA ARQUIVADOS
02/08/2013 17:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
02/08/2013 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2013 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2013 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 29 PUBLICAÇÃO PREVISTA 14/06/2013
07/05/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2013 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013 13:07

Conclusos para despacho
22/02/2013 12:48

RECEBIDOS DO TRF
29/05/2003 18:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/05/2003 15:40

REMESSA ORDENADA: TRF
29/05/2003 15:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/05/2003 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES//AGUARDANDO JUNTADA
12/05/2003 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2003 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIV J
05/05/2003 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/04/2003 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 77
08/04/2003 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONTRA RAZOES
08/04/2003 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2003 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2003 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - APELACAO
06/03/2003 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - APELACAO
06/03/2003 14:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
26/02/2003 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol 41
26/02/2003 14:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
25/02/2003 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - J
25/02/2003 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT 258/2003 A
07/02/2003 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2003 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2002 18:46

Conclusos para despacho
09/12/2002 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2002 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2002 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 181
08/11/2002 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR
08/11/2002 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2002 18:08

Conclusos para despacho
19/09/2002 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2002 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
15/08/2002 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/08/2002 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2002 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 127
24/07/2002 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR
24/07/2002 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2002 17:29

Conclusos para despacho
22/07/2002 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2002 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/07/2002 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2002 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2002 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2002 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
21/06/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2002 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 90
03/05/2002 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ AUTOR
03/05/2002 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2002 11:55

Conclusos para despacho
03/05/2002 11:54

REPLICA APRESENTADA
22/04/2002 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
09/04/2002 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2002 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/04/2002 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 54/2002
19/02/2002 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2002 19:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/01/2002 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTACAO
16/01/2002 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2002 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2001 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2001 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIV NJ
26/11/2001 17:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIV NJ
26/11/2001 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2001 17:49

Conclusos para despacho
23/10/2001 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2001 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - CIV NJ
24/08/2001 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ
24/08/2001 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
24/08/2001 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/08/2001 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 111/2001
09/07/2001 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ/AUTOR
06/07/2001 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ ANOTAR
06/07/2001 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2001 16:28

Conclusos para despacho - CIV NJ
27/04/2001 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV J
27/04/2001 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIV/NJ//EMBARGOS DE DECLARACAO
24/04/2001 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3A.) CIV - NJ
24/04/2001 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIV/NJ//EMBARGOS DE DECLARACAO
10/04/2001 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ
10/04/2001 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/04/2001 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/04/2001 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 58/2001
13/03/2001 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ
13/03/2001 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2001 18:10

Conclusos para despacho - CIV NJ
06/03/2001 18:21

INICIAL AUTUADA
23/02/2001 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2001

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008804-92.2015.4.01.4000

Wania Luci Valim Bertinato

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Advogado: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1000962-39.2022.4.01.3502

Antonio Bueno de Moraes Neto

(Inss)

Advogado: Auricleiton Antonio de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0002567-42.2015.4.01.3903

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Andre Sander

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1000542-19.2022.4.01.3604

Jose dos Santos Pereira da Silva

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Joselia Ribeiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000542-19.2022.4.01.3604

Jose dos Santos Pereira da Silva

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Dayane da Silva Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2022 20:57

Exibir Processo