TRF1 - 1007113-93.2019.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF *75.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:17

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2022 08:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 21:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 00:28

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1007113-93.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PEDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELIANE OLIVEIRA RIBEIRO DA CONCEICAO - PA24189 e MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES - PA23633 DECISÃO Diante do não pagamento da dívida, como certificado no ID 791817466, defiro o pedido de ID 1096752393 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito a ser informado no ID 1096752395, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar.

    Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta) dias.

    Havendo constrição de valor superior ao devido, promova-se o imediato desbloqueio da parcela excedente.

    Efetuada a penhora, intime-se o executado, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo supra, sem a impugnação da parte devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

    Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo.

    Sem o resultado pretendido, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

    Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 05/09/2022 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 19:57

    Outras Decisões

  • 05/09/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 09:06

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1007113-93.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PEDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELIANE OLIVEIRA RIBEIRO DA CONCEICAO - PA24189 e MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES - PA23633 DESPACHO Regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito exigido em execução de sentença, o executado não o fez nem ofereceu impugnação, deixando escoar o prazo estabelecido, conforme certidão encartada no ID Num. 791817466 - Pág. 1.

    Ante o exposto, intime-se a exequente para promover a atualização da dívida (ID Num. 292282378 - Pág. 1), no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, inclusive, bens do devedor, passíveis de constrição judicial e, ainda, requerendo o que for pertinente ao andamento do feito.

    Após, sem manifestação, remeter os autos ao arquivo, facultando-se à requerente o desarquivamento, observado o prazo prescricional. (Documento assinado eletronicamente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

  • 27/04/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 18:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 18:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 19:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 12:25

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2021 06:01

    Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 10:30

    Juntada de Vistos em correição

  • 09/12/2020 19:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 17:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/05/2020 00:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:42

    Juntada de outras peças

  • 26/03/2020 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/03/2020 14:38

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/11/2019 13:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 13/11/2019 13:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/10/2019 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2019 16:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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