TRF1 - 0024963-17.2004.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
28/09/2021 13:31
Juntada de Informação
-
28/09/2021 13:30
Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:55
Decorrido prazo de ELOISA DE FREITAS DINIZ em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:09
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA COSTA em 27/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:44
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2021 15:44
Negado seguimento ao recurso
-
10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de MARCUS TARCISIO HOOPER VASCONCELOS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA COSTA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de GILSON FERREIRA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de ELOISA DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MOREIRA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de JACI IEDA ZICA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de JESUS MESSIAS DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de LIGIA GONCALVES DE SOUZA MOREIRA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:01
Decorrido prazo de IARA MARIA SANTOS COSTA PEREIRA em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 15:26
Juntada de manifestação
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
08/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024963-17.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024963-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ELOISA DE FREITAS DINIZ e outros Advogado do(a) APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JACI IEDA ZICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/01/2021 11:36
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:48
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:36
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:36
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:31
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 22:58
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 22:58
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 22:37
Juntada de Petição (outras)
-
07/10/2020 14:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
23/08/2018 16:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/08/2018 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/08/2018 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/08/2018 09:20
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
20/06/2018 16:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
20/06/2018 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
05/06/2018 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/04/2018 15:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
02/04/2018 07:05
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
28/02/2018 08:02
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
06/12/2017 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/12/2017 19:19
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
18/07/2016 18:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/07/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/07/2016 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/06/2016 07:46
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.
-
19/05/2016 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/05/2016 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/05/2016 13:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/05/2016 13:32
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
18/05/2016 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904116 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
05/05/2016 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
27/04/2016 09:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL EM 28/04/2016
-
31/03/2016 13:15
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 30/03/2016) PAJ-CNJ
-
29/03/2016 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 981
-
28/03/2016 08:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/03/2016 13:40
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR - PAJ
-
09/03/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/02/2016 10:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/02/2016 10:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
28/01/2016 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
28/01/2016 11:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808436 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
25/01/2016 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
07/01/2016 15:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
-
16/12/2015 10:35
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
19/11/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2015 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 18/11/2015)
-
17/11/2015 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2015. Nº de folhas do processo: 966
-
13/11/2015 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
13/11/2015 15:26
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR - PAJ
-
11/11/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
-
06/11/2015 08:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
04/11/2015 12:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2015
-
04/11/2015 10:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/11/2015 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
23/09/2015 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
23/09/2015 15:11
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
17/12/2014 16:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
21/07/2014 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
-
03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
22/09/2011 15:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/09/2011 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
-
20/09/2011 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
-
09/09/2011 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/09/2011 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
08/09/2011 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
08/09/2011 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/09/2011 15:23
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
-
06/09/2011 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
12/07/2011 19:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
-
13/09/2010 17:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/09/2010 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
02/09/2010 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
18/08/2010 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463958 PETIÇÃO
-
12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
06/08/2010 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
11/05/2010 07:59
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
10/05/2010 12:56
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
-
07/05/2010 17:15
PROCESSO REMETIDO
-
06/05/2010 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
29/04/2010 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
26/04/2010 18:14
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
-
23/10/2009 15:40
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
02/07/2009 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
02/07/2009 17:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/06/2009 17:33
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2009
Ultima Atualização
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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