TRF1 - 1005121-87.2021.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO RODRIGUES DA MATA

CPF *21.***.*60-00

MARCELO VIANA DA SILVA PINTO

CPF *63.***.*31-23

Advogados

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB: 24956/GO

CPF *96.***.*32-53

RENATO ALCANTARA LARA

CPF *51.***.*19-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF *98.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de DETRAN/TO em 28/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 14:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/10/2022 04:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN GO em 10/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 09:07

    Juntada de diligência

  • 29/09/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de MARCELO VIANA DA SILVA PINTO em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:33

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 12:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2022 07:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 13:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de MARCELO VIANA DA SILVA PINTO em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:51

    Juntada de outras peças

  • 09/05/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 01:27

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005121-87.2021.4.01.4301 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MARCELO VIANA DA SILVA PINTO INTIMAÇÃO DE: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA 208 SUL ALAMEDA 10 LOTE HM4K, APARTAMENTO 504, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-571 MARCELO VIANA DA SILVA PINTO Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar da data do leilão (anexo) para ciência, bem como dos demais atos judiciais.

    ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

    O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

    Art. 34.

    Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

    Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21090312092945600000710854135 Cota ministerial Petição intercorrente 21090312092962700000710854142 Decisão Decisão (anexo) 21090312092976900000710854139 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21090314435618400000711199145 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 21102611081711900000742637143 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21102709160620700000784813162 Intimação Intimação 21102709190844000000784828639 Parecer Parecer 21102718563385200000786453151 Diligência Diligência 21111114153186400000804624250 1005121-87.2021 - intimação Marcelo Viana Documento Comprobatório 21111114153201600000804641262 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 22020714200995500000909086858 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 22020714200995500000909086858 Diligência Diligência 22022822064789000000945242830 1005121-87.2021.4.01.4301 - Marcelo Viana da Silva Pinto - Departamento de Polícia Federal - penhora Auto de avaliação/reavaliação 22022822064800200000945242831 Termo Termo 22031608564118100000969912332 Sentença proferida nos autos 1005121-87.2021.4.01.4301 Sentença (anexo) 22031608564133900000969912335 Ato ordinatório Ato ordinatório 22031609015900800000969912350 Intimação Intimação 21102611081711900000742637143 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21102709190844000000784828639 Parecer Parecer 22031716320240400000973862862 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040421095526000001004344933 Certidão Certidão 22040613475126900001007649973 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040713131859600001009849959 SGT - 10051218720214014301 Petição intercorrente 22040713131872900001009849963 Despacho Despacho 22041816212441200001017946459 Intimação Intimação 22041816212441200001017946459 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22041816212441200001017946459 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042014405574100001027006431 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042018373138300001027852449 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22042211450085100001029201952 Diligência Diligência 22042714034821000001036636934 1005121-87.2021.4.01.4301 Documento Comprobatório 22042714034833200001036636942 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042714195671200001036681455 EDT - 10051218720214014301 Petição intercorrente 22042714195682600001036681456 DETRAN DÉBITOS - 10051218720214014301 Petição intercorrente 22042714195709100001036681458 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    ARAGUAÍNA, 3 de maio de 2022. (assinado digitalmente)

  • 03/05/2022 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de MARCELO VIANA DA SILVA PINTO em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 14:03

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 16:32

    Juntada de parecer

  • 16/03/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 09:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2022 08:56

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO TOCANTINS em 03/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2022 22:06

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 14:15

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 18:56

    Juntada de parecer

  • 27/10/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 03/09/2021 14:43

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/09/2021 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 12:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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