TRF1 - 0008024-69.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIPASA SERINGA INDUSTRIAL DO PARA SA

CNPJ: 04.363.966/0001-44

ANTONIO WILTON FERREIRA

CPF *53.***.*77-91

DELSON DE SOUZA ALFAIA

CPF *21.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0008024-69.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: SIPASA SERINGA INDUSTRIAL DO PARA SA, ANTONIO WILTON FERREIRA, DELSON DE SOUZA ALFAIA CITAÇÃO: EXECUTADO ANTONIO WILTON FERREIRA CPF: *53.***.*77-91 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $79,090.21 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 26 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071617514286000000632019695 Volume Volume 22050514250178100001051527943 0008024-69.2012.4.01.3900_v001 Volume 22050514250188400001051525510 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22050514261404200001051525517 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22050514424910100001051600934 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22050514425039000001051600937 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050915343723300001057271451 Despacho Despacho 22080510450984900001244605938 E-mail COMARCA DE TAILÂNDIA E-mail 22081012465993800001253628940 Outras peças Outras peças 22082414031736100001277020451 80246920124013900 000938176.2019.814.0074 Outras peças 22082414032912800001277020452 Ato ordinatório Ato ordinatório 22083115155982900001287459943 Intimação PRF Intimação PRF 22090107584403300001288352448 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091418135486900001306459475 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091418135505800001306459476 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091418135513200001306459477 Documentos Diversos Documentos Diversos 22121914233454500001426513541 8024692012 Documentos Diversos 22121914245462700001426513558 Despacho Despacho 23030812363742500001507060554 Carta Precatória Carta Precatória 23030912595820000001509292051 Carta Precatória Carta Precatória 23030912595820000001509292051 Documentos Diversos Documentos Diversos 23031313194348500001513594043 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23031313301499700001513599061 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031722241756400001522526537 Documentos Diversos Documentos Diversos 23121913192988600001951436350 8024692012 (2) Documentos Diversos 23121913202006000001951436351 Ato ordinatório Ato ordinatório 24010518085877200001959859837 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010811015970800001960525361 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011223024760100001968512359 Despacho Despacho 24011709121065500001973221334

  • 28/09/2022 23:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 15:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/08/2022 14:03

    Juntada de outras peças

  • 10/08/2022 12:47

    Juntada de e-mail

  • 08/08/2022 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2022 09:36

    Decorrido prazo de SIPASA SERINGA INDUSTRIAL DO PARA SA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:36

    Decorrido prazo de ANTONIO WILTON FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:36

    Decorrido prazo de DELSON DE SOUZA ALFAIA em 28/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008024-69.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:SIPASA SERINGA INDUSTRIAL DO PARA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIPASA SERINGA INDUSTRIAL DO PARA SA ANTONIO WILTON FERREIRA DELSON DE SOUZA ALFAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2022 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/05/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2022 14:25

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 09:55

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2020 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/09/2020 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2020 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 11/03/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2020 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2020 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 17/01/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2020 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 16:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/09/2019 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2937

  • 17/07/2019 18:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2019 21:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2019 21:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 02/08/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2018 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2018 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/03/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 15/01/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2018 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 16:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/01/2017 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

  • 20/10/2016 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

  • 01/09/2016 16:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2016 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 12:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2016 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2016 16:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2016 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2016 14:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2016 12:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/01/2016 16:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/01/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

  • 22/10/2015 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2015 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2015 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 19:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2015 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2015 17:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2015 17:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 09:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/03/2015 10:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2015 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2014 12:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 242 DE 15/12/2014

  • 11/12/2014 13:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/12/2014 13:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/12/2014 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/11/2014 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 14:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2014 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2014 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/02/2014 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 635

  • 14/01/2014 09:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 12/12/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 12/12/2013 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 20:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2013 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 24/10/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 18/09/2013 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 19:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 10/07/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2013 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/07/2013 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2013 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/03/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 28/06/2012 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/05/2012 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1863

  • 08/05/2012 20:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 14:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2012 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2012 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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