TRF1 - 0001897-92.2001.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

CNPJ: 10.324.663/0002-04

ANDRE FARIAS NUNES

CPF *25.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001897-92.2001.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FARIAS NUNES, MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: ANDRE FARIAS NUNES, MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo.

    Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

    Liberem-se eventuais constrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 25/06/2022 02:50

    Decorrido prazo de ANDRE FARIAS NUNES em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:50

    Decorrido prazo de MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A em 24/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001897-92.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO:ANDRE FARIAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE FARIAS NUNES MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2022 13:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/04/2022 13:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/04/2022 13:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/04/2022 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2022 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2022 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2021 10:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/11/2020 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2018 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2017 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2017 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2016 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.10.2016

  • 14/10/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2015 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 10:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 19/09/2014 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2014 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 14:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 11/03/2014 10:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/03/2014 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2014 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 10:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/01/2014 10:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/12/2013 11:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 08.01.2014

  • 21/10/2013 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/10/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.09.2013

  • 03/09/2013 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2013 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2013 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2013 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/12/2012 14:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/07/2012 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/07/2012 09:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 976

  • 28/03/2012 08:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2012 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/09/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2011 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/10/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2010 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2010 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 08/03/2010 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

  • 02/02/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2010 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 15:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2009 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso 06 meses - a pedido do exequente

  • 05/05/2009 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 09:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/04/2009 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/02/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2009 15:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD

  • 05/02/2009 13:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/01/2009 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 21/01/2009 08:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 09/01/2009 09:36

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

  • 19/12/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/10/2008 13:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2008 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 14:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2007 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2007 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2007 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2007 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 11/11/2005 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/10/2005 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2005 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2005 17:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2005 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 08:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2005 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2005 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2005 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/08/2004 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 26/08/2004 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NÃO CUMPRIDO

  • 27/07/2004 14:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 27/07/2004 14:47

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 27/07/2004 14:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 23/07/2004 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2004 09:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2004 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2004 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2004 18:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2004 11:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/03/2004 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 17/02/2004 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 16/02/2004 18:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 08/10/2003 12:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 26/08/2003 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 26/08/2003 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2003 08:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2003 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2003 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2002 12:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2002 10:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2001 07:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇAO EXPEDIDA

  • 11/06/2001 16:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2001 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÂO

  • 14/03/2001 09:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2001

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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