TRF1 - 0005612-93.2011.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/05/2022 12:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/05/2022 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.
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10/03/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 17:16
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2022 00:17
Publicado Acórdão em 09/03/2022.
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09/03/2022 00:17
Publicado Acórdão em 09/03/2022.
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09/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
09/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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07/03/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 18:36
Juntada de Certidão
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07/03/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 09:41
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido
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07/03/2022 09:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - CNPJ: 41.***.***/0001-47 (APELADO) e não-provido
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22/02/2022 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2022 15:11
Juntada de Certidão de julgamento
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25/01/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 12:14
Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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31/08/2021 15:26
Conclusos para decisão
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31/08/2021 12:58
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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31/08/2021 12:58
Juntada de Certidão
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10/07/2021 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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10/07/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 01/07/2021 23:59.
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19/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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17/05/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:02
Proferida decisão interlocutória
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12/05/2021 21:14
Conclusos para decisão
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12/05/2021 21:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 03:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 07/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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27/02/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005612-93.2011.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005612-93.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCA FRANCA DA COSTA SOARES - PI9083 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO e outros Advogado do(a) APELADO: LUCA FRANCA DA COSTA SOARES - PI9083 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO LUCA FRANCA DA COSTA SOARES - (OAB: PI9083) MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO LUCA FRANCA DA COSTA SOARES - (OAB: PI9083) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/02/2021 14:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/02/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 21:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 21:51
Juntada de volume
-
17/12/2020 21:51
Juntada de volume
-
13/11/2020 10:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 14:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/02/2015 08:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
20/02/2015 08:42
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
13/02/2015 15:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/01/2015 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2015 08:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
04/12/2014 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/12/2014 17:15
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
25/11/2014 12:52
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/11/2014 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2014 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/11/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014
-
07/08/2014 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/08/2014 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/08/2014 16:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
06/08/2014 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422564 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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01/08/2014 16:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 09/J
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29/07/2014 14:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2014 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/06/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.
-
16/06/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM 35 H
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10/06/2014 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B
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10/06/2014 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/05/2014 11:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2014 - PAGS 149-175
-
23/05/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/05/2014 15:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 23/05/2014 AS 09:00 MCC
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07/05/2014 15:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/05/2014 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
06/05/2014 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
15/04/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/04/2014 15:33
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/04/2014 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
26/03/2014 15:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O
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19/03/2014 17:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/03/2014 14:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2014 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
07/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/02/2014 PAGS. 1336/1367.
-
04/02/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 E DIVULGADO 06/02/2014. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 19 E
-
04/02/2014 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
04/02/2014 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
17/12/2013 11:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/12/2013 - PAGS. 365/402
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06/12/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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21/11/2013 08:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/11/2013 - PAGS. 234/246
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19/11/2013 13:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2013
-
05/09/2013 16:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/09/2013 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/09/2013 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/09/2013 08:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177112 PROCURAÇÃO
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06/08/2013 18:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300943 para OSCAR BANDEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PI
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23/05/2013 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3104029 RENUNCIA DE MANDATO
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07/05/2013 16:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300500 para GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO
-
05/04/2013 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066025 PROCURAÇÃO
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27/11/2012 15:30
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202656 para PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO.
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16/10/2012 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951895 RENUNCIA DE MANDATO
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16/10/2012 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964253 PARECER (DO MPF)
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10/10/2012 10:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O
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30/08/2012 18:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/08/2012 18:30
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2012
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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