TRF1 - 0000347-34.2002.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2022 14:52
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 09:31
Juntada de petição intercorrente
-
15/08/2022 13:35
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2022 18:32
Decorrido prazo de CELIVAN ARAUJO em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:21
Decorrido prazo de DARIO FURTADO VELOSO em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 13:10
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 28/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 14:48
Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORT LTDA em 27/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 20:41
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 05:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 05:52
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 05:51
Decorrido prazo de DARIO FURTADO VELOSO em 23/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:23
Decorrido prazo de CELIVAN ARAUJO em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:18
Decorrido prazo de NARA MIRIAN MOTA RODRIGUES ARAUJO em 17/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:57
Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORT LTDA em 13/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 13:32
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2022 03:23
Publicado Intimação Ministério Público em 10/05/2022.
-
10/05/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
10/05/2022 03:23
Publicado Intimação em 10/05/2022.
-
10/05/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000347-34.2002.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - SP188336-A, EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - PA12403, BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO - DF44744, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517, BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984, RONNE CRISTIAN NUNES - DF22429, JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641, MARIELLE DOS SANTOS BRITO - DF26049 e JULIANA DE ANDRADE LIMA - PA13894-B DESPACHO 1.
Considerando a solicitação de ID 1056596271 e 1056596269, informo que a sentença condenatória se deu em 03/10/2005 (ID 341250851) e o trânsito em julgado se deu em 07/08/2013 (ID 341258866).
Sendo assim, já se encontra extinta a penalidade de suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Insira a informação no INFODIP, ou, na indisponibilidade desse, informe ao TRE através do e-mail constante na solicitação de ID 1056596271. 2.
Quanto aos pedidos de ID 861873555 e 814994055 dê-se vista a exequente para manifestação em 15 dias. 3.
Em sendo deferido o parcelamento conforme requerido pelos executados, abra-se conta judicial com esta finalidade.
Expeçam-se as certidões requeridas (ID 1058533793) Intimem-se.
MARABÁ, PA.
MARCELO HONORATO Juiz Federal MSFC -
06/05/2022 14:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2022 14:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2022 14:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 16:48
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:29
Juntada de documentos diversos
-
03/05/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 02:05
Decorrido prazo de CELIVAN ARAUJO em 06/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 21:50
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
-
27/10/2021 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 11:28
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/10/2021 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 16:01
Juntada de diligência
-
13/10/2021 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 11:20
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:24
Juntada de termo
-
22/03/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 07:31
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 07:31
Decorrido prazo de DARIO FURTADO VELOSO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 07:31
Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORT LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 07:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 02:49
Decorrido prazo de CELIVAN ARAUJO em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 02:49
Decorrido prazo de NARA MIRIAN MOTA RODRIGUES ARAUJO em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 02:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 16/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 23:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.
-
30/10/2020 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 23:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.
-
30/10/2020 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 23:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.
-
30/10/2020 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 14:32
Juntada de Petição intercorrente
-
07/10/2020 10:04
Juntada de Certidão.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/09/2020 16:43
Juntada de volume
-
28/09/2020 16:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/09/2020 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2019 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARABA
-
19/11/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/11/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/10/2019 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MUNICIPIO DE MARABÁ
-
07/10/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2019 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/09/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 12/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 172, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/09/2019.
-
11/09/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2019 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/08/2019 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2019 10:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2019 11:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNCIA (CNJ)
-
29/03/2019 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFODIP
-
03/10/2018 14:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/10/2018 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/08/2018 09:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/08/2018 16:34
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
20/07/2018 11:52
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/07/2018 11:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/05/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/05/2018 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 22/05/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 91, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/05/2018.
-
21/05/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/05/2018 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2018 11:15
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
22/11/2017 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2017 11:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/07/2017 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2017 11:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/06/2017 16:48
OFICIO EXPEDIDO - REENVIADO PARA O MIN DA FAZENDA
-
08/06/2017 09:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/05/2017 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA OFICIO PROTOCOLO Nº099002/2017
-
10/05/2017 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO PROTOCOLO Nº098977/2017
-
10/05/2017 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO PROTOCOLO Nº098581/2017
-
10/05/2017 12:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/03/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2017 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/03/2017 10:56
OFICIO EXPEDIDO
-
02/02/2017 14:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - VER ITENS 5 À 7 DO DESPACHO DE FLS. 1721/1723
-
14/10/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/08/2016 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/08/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
25/08/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.159-caderno judicial-Disponibilizado em 25/08/2016.
-
24/08/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/08/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/08/2016 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2016 09:25
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2016 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2016 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2016 14:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/02/2016 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/12/2015 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/12/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/12/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/11/2015 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/11/2015 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2015 16:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2015 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2015 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES COM 1.702 FLS
-
13/08/2015 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2015 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2015 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/06/2015 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/06/2015 11:53
ARRESTO APRESENTADO AUTO
-
05/06/2015 11:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
28/04/2015 12:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
27/04/2015 12:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
06/04/2015 12:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
30/03/2015 15:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 1.684
-
02/03/2015 11:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - converter para a classe 4100, sem inversão dos polos.
-
02/03/2015 11:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Os devedores Dário F. Veloso, Eduardo B. de Souza e Alvorada Comércio, Transp., Import. e Export. LTDA não compravaram pagamento da dívida que se refere o despacho de fl. 1684.
-
11/02/2015 11:31
HONORARIOS DEPOSITADOS - Nara Mirian Mota Rodrigues juntou guia de depósito referente a honorários advocatícios.
-
02/02/2015 14:32
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
20/01/2015 16:34
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR CALCULOS DE FLS. 1.679-V/1.680
-
20/01/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 05.02.2015 - CERTIFICAR EM 10.02.2015
-
20/01/2015 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/12/2014 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/12/2014 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/12/2014 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO OS DEVEDORES DÁRIO FURTADO VELOSO, EDUARDO BARBOSA DE SOUZA E ALVORADA COMÉRCIO, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PARA QUE PROCEDAM COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME C
-
02/09/2014 16:55
Conclusos para despacho
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22/08/2014 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER APLICACAO DE MULTA DE 10%, DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, EM CASO DE NAO PAGAMENTO ESPONTANEO DA OBRIGACAO E O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS
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22/08/2014 16:43
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO NARRATIVA EXPEDIDA PARA HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA
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22/08/2014 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA REQUER CERTIDAO NARRATIVA
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19/08/2014 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 11:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/05/2014 09:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
-
26/05/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF RATIFICA OS TERMOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO NA PETIÇÃO DE FLS. 166/1662
-
09/05/2014 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2014 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE MARABA APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE F. 1656
-
25/04/2014 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE MARABA
-
24/04/2014 14:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/04/2014 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 12:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MARABA - PORTARIA 887/04
-
17/03/2014 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABA
-
10/03/2014 08:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O MUNICIPIO DE MARABA PARA DAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1656.
-
10/03/2014 08:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS RÉUS EM NADA SE MANIFESTARAM ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 1656.
-
10/01/2014 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/01/2014 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/01/2014 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/12/2013 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/11/2013 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CIENTIFICACAI DAS PARTES ACERCA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUIZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
-
25/09/2013 16:47
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DO ACORDO N.º 428/2011 REMETIDO PELO TCU - PETIÇÃO 035445 PROTOCOLIZADA EM 14.04.2011
-
09/09/2013 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE - PETICAO 044676 PROTOCOLIZADA EM 23.08.2011
-
04/09/2013 14:51
TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/09/2013 14:51
RECEBIDOS DO TRF
-
10/07/2006 17:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
30/06/2006 11:05
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/06/2006 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2006 13:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 volumes 1461 pag
-
12/06/2006 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2006 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 volumes1461 pag
-
29/05/2006 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2006 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2006 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/05/2006 08:56
REMESSA ORDENADA: TRF
-
18/05/2006 08:56
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) UNIÃO
-
11/04/2006 18:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ORIGINAL CONTRA-RAZÕES UNIAO
-
11/04/2006 18:07
TELEX / FAX RECEBIDO - CONTRA-RAZÕES UNIAO
-
06/04/2006 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2006 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES
-
09/03/2006 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/03/2006 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INT. UNIAO P/CONTRA-RAZÕES
-
01/03/2006 17:58
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE MARABÁ
-
15/02/2006 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO, CIENCIA DA SENTENÇA E P/ CONTRA-RAZÕES
-
27/01/2006 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO E MUNICIPIO DO DESPACHO DE FL. 1426
-
27/01/2006 16:24
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
27/01/2006 16:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
24/01/2006 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2006 16:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/01/2006 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO P/CONTRA-RAZÕES
-
16/01/2006 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1.426 PUBLICADO NO D.O.E. 30.602 DE 16/01/2006.
-
13/01/2006 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/12/2005 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/12/2005 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÕES EFEITO DEVOLUTIVO
-
19/12/2005 17:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2005 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2005 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO DE MARABA
-
24/11/2005 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2005 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/11/2005 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2005 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZORECURSAL NARA MIRIAM E CELIVAN ARAUJO ATÉ 07/11
-
24/10/2005 16:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DARIO VELOSO, EDUARDO BARBOSA E ALVORADA LTDA
-
10/10/2005 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO RECURSAL
-
06/10/2005 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 1.296/1.343, PUBLICADA NO D.O.E. 30.537 DE 06/10/2005.
-
05/10/2005 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/10/2005 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
03/10/2005 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
24/06/2005 09:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/05/2005 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA PMM, RELAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DA DEMANDA
-
18/04/2005 14:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº104/2005-SECIV, SEC. MUN SAUDE-PM, SOLIC. INFORMAÇÕES
-
29/03/2005 11:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
-
28/03/2005 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.403 DE 28/03/2005
-
22/03/2005 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/03/2005 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRODUCAO PROVAS
-
01/03/2005 19:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2005 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
17/01/2005 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2005 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/01/2005 08:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/01/2005 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2004 11:59
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/10/2004 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/10/2004 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UINIÃO
-
24/09/2004 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
-
01/09/2004 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO
-
01/09/2004 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/07/2004 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
21/07/2004 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL
-
21/07/2004 15:34
TELEX / FAX RECEBIDO - PROTOCOLO Nº 007187 (ALVORADA COM TRANSP IMP EXP E EDUARDO BARBOSA DE SOUZA
-
13/07/2004 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
08/07/2004 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE 030229 DE 07/07/2004
-
06/07/2004 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/06/2004 22:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADAS AS EXCEÇÕES PROCESSUAIS
-
08/03/2004 14:26
Conclusos para decisão
-
25/02/2004 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2004 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF - JOSIAS
-
12/02/2004 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO S/PRELIMINARES ADUZIDAS CONTESTACAO
-
11/02/2004 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2004 11:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/01/2004 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF ENCAMINHANDO PETIÇÃO
-
11/12/2003 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/12/2003 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INT. DA UNIAO
-
12/11/2003 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
07/11/2003 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO
-
07/11/2003 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF S/DOC. DE FLS. 1.099/1.106
-
04/11/2003 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2003 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/10/2003 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/10/2003 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/10/2003 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2003 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/10/2003 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2003 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/09/2003 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
-
08/09/2003 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.024 DE 08.09.2003
-
05/09/2003 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/2003 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS REUS SOBRE DOC. FLS. 1099/1106
-
04/07/2003 14:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2003 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2003 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/05/2003 13:20
REMESSA ORDENADA: MPF - INT. MPF DO DESP. DE FL. 989
-
14/05/2003 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INT. DA UNIAO
-
15/04/2003 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO. DEVOL. AR - INT. A UNIAO
-
15/04/2003 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2003 11:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
12/03/2003 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2003 15:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/03/2003 15:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/02/2003 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIAO
-
18/02/2003 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - UNIAO FEDERAL
-
10/02/2003 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/01/2003 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2003 14:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/01/2003 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MUNICIPIO MARABA
-
23/01/2003 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
22/01/2003 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. 29.868 DE 22.01.2003
-
21/01/2003 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/12/2002 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2002 13:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2002 13:44
OFICIO EXPEDIDO
-
09/12/2002 14:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/11/2002 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF DETERMINANDO CITAÇÃO DE ANA H.M. RODRIGUES E INTIMAÃO DO ADVOGADO DO ESPÓLIO.
-
28/11/2002 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2002 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/11/2002 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2002 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
30/10/2002 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2002 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2002 14:46
Conclusos para despacho
-
30/10/2002 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR CONTETACAO
-
30/10/2002 08:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
21/10/2002 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTESTAR
-
21/10/2002 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/10/2002 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/10/2002 17:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 454/2002
-
16/10/2002 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALVORADA
-
11/10/2002 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/10/2002 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/10/2002 11:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/10/2002 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2002 19:11
OFICIO EXPEDIDO - REDENCAO, TUCURUI E MARABA
-
27/09/2002 19:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/09/2002 19:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/09/2002 15:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)
-
18/09/2002 11:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/09/2002 11:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/09/2002 14:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/09/2002 13:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
04/09/2002 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2002 13:21
Conclusos para despacho
-
05/08/2002 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2002 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
11/07/2002 14:01
CARGA: RETIRADOS AGU - GELMORYS
-
02/07/2002 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/07/2002 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2002 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
20/06/2002 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/06/2002 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
19/06/2002 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREFEITURA DE MARABA
-
19/06/2002 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/06/2002 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO FORUM DE MARABA
-
17/06/2002 15:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/06/2002 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIAO
-
14/06/2002 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE MARABA
-
07/06/2002 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/06/2002 13:38
OFICIO EXPEDIDO
-
06/06/2002 17:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/06/2002 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2002 13:47
Conclusos para despacho
-
04/06/2002 12:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/06/2002 09:40
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ ENUMERAR O PRCESSO
-
04/06/2002 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2002 15:47
OFICIO EXPEDIDO
-
31/05/2002 17:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/05/2002 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2002 15:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2002 12:35
IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
-
29/05/2002 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2002 19:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2002 19:00
INICIAL AUTUADA - REMETIDA A VARA.
-
28/05/2002 18:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2002
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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