TRF1 - 1001853-60.2022.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
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Polo Passivo
Partes
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-
08/05/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001853-60.2022.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANEILTA BASILIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 7 de maio de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
02/02/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001853-60.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANEILTA BASILIO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar planilha de cálculo do valor retroativo.
Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 1 de fevereiro de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
27/09/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2022 10:13
Juntada de laudo pericial
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18/05/2022 00:45
Decorrido prazo de ANEILTA BASILIO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:54
Perícia agendada
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09/05/2022 11:49
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2022 11:49
Juntada de Certidão
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09/05/2022 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2022 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 11:19
Conclusos para despacho
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18/04/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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25/03/2022 08:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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25/03/2022 08:53
Juntada de Informação de Prevenção
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25/03/2022 08:48
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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23/03/2022 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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