23/08/2022 13:45

Baixa Definitiva
23/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 15:30

Juntada de Informações prestadas
12/07/2022 16:12

Conclusos para julgamento
11/07/2022 11:12

Juntada de parecer
08/07/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS REIS RABITE em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 03:57

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:55

Decorrido prazo de GERENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 28/06/2022.
29/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005691-84.2022.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE LUIZ DOS REIS RABITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS CARPANEZ RABITE - MG143472 POLO PASSIVO:GERENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros Destinatários: JOSE LUIZ DOS REIS RABITE LAIS CARPANEZ RABITE - (OAB: MG143472) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JUIZ DE FORA, 24 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
25/06/2022 20:36

Juntada de manifestação
24/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:36

Juntada de Informações prestadas
09/06/2022 21:38

Juntada de Informações prestadas
18/05/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS REIS RABITE em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 20:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 15:02

Juntada de embargos de declaração
13/05/2022 09:46

Juntada de Informações prestadas
12/05/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 15:31

Expedição de Mandado.
10/05/2022 03:20

Publicado Intimação polo ativo em 10/05/2022.
10/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005691-84.2022.4.01.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE LUIZ DOS REIS RABITE Advogado do(a) IMPETRANTE: LAIS CARPANEZ RABITE - MG143472 IMPETRADO: GERENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a Autoridade Impetrada profira a decisão do requerimento administrativo no prazo de 30 dias corridos, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 100,00, a ser revertida em favor da Impetrante.

Presentes os requisitos legais, defiro também o benefício da gratuidade de justiça.

Intime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para o cumprimento da decisão liminar, e, no mesmo ato, notifique-a a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria Federal –INSS), para que, querendo, ingresse no feito, nos moldes do art. 7º, inciso II, da referida Lei.

Decorridos os prazos ou prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10(dez) dias, conforme previsto no art. 12, caput, da Lei n. 12.016/09.

Por fim, nada sendo requerido, conclua-se para sentença.

Decisão registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2022 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 07:33

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 07:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2022 07:33

Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 13:27

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
26/04/2022 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2022 17:22

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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