TRF1 - 0008511-35.2009.4.01.4000

16/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DIEGO GARDINE SANTOS SOUZA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:12

Decorrido prazo de DIEGO GARDINE SANTOS SOUZA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:12

Decorrido prazo de DIEGO GARDINE SANTOS SOUZA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2021 23:59.

27/02/2021 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 09:01

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 09:01

Juntada de volume

29/12/2020 09:01

Juntada de volume

29/12/2020 04:07

Juntada de volume

29/12/2020 04:07

Juntada de volume

17/11/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

16/02/2018 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2016 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

21/10/2016 17:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

12/09/2016 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/07/2016 10:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

08/07/2016 08:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 07:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/06/2016 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2016 19:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/06/2016 10:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/06/2016 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2016 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2016 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2016 06:23

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/05/2016 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909748 PETIÇÃO

12/05/2016 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/05/2016 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2016 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/02/2016 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 15:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/02/2016 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2016 09:28

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/01/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823922 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

28/01/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823954 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/01/2016 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/01/2016 10:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/12/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792718 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/12/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792713 RECURSO ESPECIAL

02/12/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/12/2015 09:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

30/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/11/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015. Nº de folhas do processo: 392

25/11/2015 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/11/2015 16:14

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

23/09/2015 14:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2015.

09/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2015 11:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2015 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

31/08/2015 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

28/08/2015 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715078 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/08/2015 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

27/08/2015 14:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/08/2015 09:41

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/08/2015 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/08/2015 08:36

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/08/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697078 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/07/2015 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/07/2015 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUI(WEB)

31/07/2015 09:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

30/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015. Nº de folhas do processo: 378

23/07/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/07/2015 12:46

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

06/07/2015 15:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2015.

17/06/2015 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.

10/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - de 03/06/2015, para constar: "A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do autor, negou provimento às apelações da União, do Estado do Maranhão e do Estado do Piauí e não conhece

03/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial

27/05/2015 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/05/2015).

25/05/2015 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2015

20/08/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 15:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

16/11/2012 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2012 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

16/11/2012 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/11/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA