TRF1 - 0010366-55.2014.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0010366-55.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
01/06/2021 11:49
Arquivado Provisoramente
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01/06/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 17:23
Juntada de manifestação
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09/04/2021 02:58
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
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06/03/2021 00:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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06/03/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0010366-55.2014.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 13:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/01/2020 11:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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25/06/2018 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 DA LEF ATÉ ABRIL/2019
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18/04/2018 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/02/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/02/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 24/01/2018
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23/01/2018 15:11
Conclusos para despacho
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17/11/2017 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_18813
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08/11/2017 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/09/2017 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2017 13:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA
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19/09/2017 13:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/09/2017 13:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/08/2017 16:30
OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL.
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09/08/2017 16:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUÍZO DA COMARCA DE CARACARAÍ/RR
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09/05/2017 19:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA MALOTE DIGITAL - COBRANÇA DE INFORMAÇÕES
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23/03/2017 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL RELATIVA AO ADAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS
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27/05/2016 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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06/04/2016 09:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MANDADO DE CITAÇÃO
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27/05/2015 10:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MAIO/2015
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27/05/2015 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO (CARACARAÍ)
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15/04/2015 09:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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04/03/2015 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2015 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/02/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/02/2015 13:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
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16/01/2015 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/01/2015 13:53
Conclusos para despacho
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28/11/2014 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 14:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2014
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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