TRF6 - 0005586-27.2018.4.01.3814
1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:41
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
09/07/2025 14:13
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/07/2025 13:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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02/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
30/05/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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30/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 10:44
Despacho
-
28/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 16:14
Expedição de Guia Recolhimento
-
13/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/02/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:11
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
24/01/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 17:10
Juntada de Certidão
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24/10/2024 15:50
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
24/10/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR JUSTINO CASSEMIRO em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2024 17:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2024 17:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/10/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2024 17:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:00
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
-
17/05/2024 14:59
Juntado(a) - Informação
-
17/05/2024 14:59
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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09/04/2024 11:47
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
06/04/2024 15:04
Juntado(a) - Nota Oral
-
06/04/2024 15:04
Juntado(a) - Acórdão
-
05/04/2024 17:44
Juntado(a) - Certidão de julgamento
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07/03/2024 14:49
Juntado(a) - Intimação de pauta
-
19/12/2022 13:42
Juntado(a) - Parecer
-
13/12/2022 10:25
Juntado(a) - Despacho
-
14/11/2022 16:19
Juntado(a) - Intimação
-
11/11/2022 15:57
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
11/11/2022 15:41
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
09/11/2022 14:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 09:05
Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal
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07/10/2022 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 10:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 10:47
Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/10/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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12/08/2022 17:53
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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06/05/2022 02:11
Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
06/05/2022 02:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG PROCESSO: 0005586-27.2018.4.01.3814 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO CESAR JUSTINO CASSEMIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO INTERESSADO: PAULO CÉSAR JUSTINO CASSEMIRO, brasileiro, natural de Nova Era/MG, nascido em 05.06.1988, filho de Perpétua Rufina Cassemiro, estando em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO de que foi prolatada sentença na ação em epígrafe, a qual o condenou à pena de 9 meses de detenção (pena substituída por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade); e CIENTIFICÁ-LO do prazo de 5 (cinco) dias para recurso, que se iniciará após os 90 dias fixados abaixo.
PRAZO: 90 dias.
SEDE DO JUÍZO: Rua Vila Lobos, nº 311, Bairro Cidade Nobre – Ipatinga/MG – CEP: 35.162-416 – Tel. (31) 2109-8119 - E-MAIL: [email protected].
Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI JUIZ FEDERAL -
04/05/2022 15:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/05/2022 15:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 15:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2022 18:55
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
19/04/2022 09:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 09:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/02/2022 15:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 15:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/12/2021 17:29
Desentranhado o documento
-
07/12/2021 17:29
Desentranhado o documento
-
18/11/2021 23:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
05/11/2021 15:13
Juntado(a) - Juntada de ofício
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28/10/2021 16:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/10/2021 21:39
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2021 16:05
Juntado(a) - Juntada de informação
-
26/10/2021 16:03
Desentranhado o documento
-
26/10/2021 16:03
Desentranhado o documento
-
25/10/2021 14:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/10/2021 14:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/10/2021 15:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/10/2021 17:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
15/06/2021 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR JUSTINO CASSEMIRO em 14/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 18:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2021 15:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/05/2021 17:38
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2021 16:55
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 16:55
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 16:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2021 16:31
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2021 16:31
Julgado procedente em parte do pedido
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19/12/2020 07:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR JUSTINO CASSEMIRO em 18/12/2020 23:59.
-
03/11/2020 21:18
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
03/11/2020 21:18
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
30/10/2020 19:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 19:13
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/10/2020 19:12
Juntado(a) - Juntada de volume
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27/10/2020 16:00
Juntado(a) - Petição Inicial
-
18/11/2019 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/11/2019 15:51
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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14/11/2019 17:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2019 13:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/09/2019 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2019 08:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/07/2019 08:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2019 08:12
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
09/07/2019 08:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2019 11:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/06/2019 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/06/2019 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2019 14:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/06/2019 09:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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26/06/2019 07:59
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 33/2019
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25/04/2019 10:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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25/04/2019 10:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
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25/04/2019 10:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2019 11:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/03/2019 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO - INTIMAÇÃO SOBRE NOMEAÇÃO NO SISTEMA AJG
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29/03/2019 17:53
Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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29/03/2019 17:53
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 33/2019 (COMARCA DE RIO PIRACICABA/MG)
-
29/03/2019 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 17:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/03/2019 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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15/01/2019 13:25
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P. N° 0557.16.001568-0
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07/12/2018 10:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL
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13/11/2018 14:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2018 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2018 11:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2018 13:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/10/2018 13:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 17:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/10/2018 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2018 14:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/10/2018 14:21
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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02/10/2018 16:22
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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