16/08/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.
15/06/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 01:51

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007950-04.2021.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BENTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO GOES FONTES - BA56844 e GREICE ALVES NASCIMENTO - BA57976 POLO PASSIVO:Gerente Executivo do INSS Itabuna e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE FÁTIMA BENTA DOS SANTOS contra ato coator do GERENTE EXECUTIVO DO INSS em ITABUNA, por meio do qual objetiva compelir a autoridade coatora a promover o restabelecimento do benefício previdenciário da demandante.

A impetrante pediu desistência da ação. É o relato.

Decido.

Não vejo qualquer óbice ao pedido formulado pela parte autora, haja vista que o STJ e STF admitem a desistência de ação mandamental independentemente de concordância da parte adversa (STJ REsp 930.952-RJ, STF RE 669367/RJ).

Diante disso, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 25, Lei 12.016/2009).

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no registro processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itabuna/MT, data de assinatura. (assinado digitalmente) Luís Felipe Pimentel da Costa Juiz Federal Substituto
09/05/2022 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2022 12:30

Extinto o processo por desistência
27/04/2022 18:02

Conclusos para julgamento
27/04/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2022 11:05

Juntada de manifestação
19/04/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 19:23

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:39

Processo Desarquivado
19/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
14/12/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 22:16

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 22:16

Declarada incompetência
18/11/2021 13:02

Conclusos para julgamento
15/11/2021 10:55

Juntada de manifestação
10/11/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 01:51

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS Itabuna em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 05:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 05:22

Juntada de diligência
07/10/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
01/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:44

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/09/2021 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2021 19:06

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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