15/06/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/06/2022 22:46

Juntada de Informação
15/06/2022 10:24

Juntada de contrarrazões ao recurso
06/06/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 01:53

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:51

Juntada de apelação
02/06/2022 13:42

Juntada de apelação
26/05/2022 01:29

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0013376-11.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO - BA6752 e LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - BA54025 DESPACHO Por ser cabível e estarem presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o Recurso de Apelação interposto pela ré (id 1080837383), em ambos os efeitos.

Intime-se a defesa para oferecimento das razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, intime o MPF para contrarrazoar o recurso interposto pela ré, no prazo de lei.

Por fim, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA Juíza Federal
24/05/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:12

Conclusos para despacho
18/05/2022 00:52

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS BARBOSA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:52

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:46

Juntada de manifestação
12/05/2022 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0013376-11.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO - BA6752 e LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - BA54025 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA CICERO BORGES DE MORAIS, 22, CENTRO, MARAGOGIPE - BA - CEP: 44420-000 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 10 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 10:32

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2020 15:05

Conclusos para julgamento
30/10/2020 12:15

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:15

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS BARBOSA em 08/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
31/08/2020 18:37

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:50

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2020 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/05/2019 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/02/2019 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
08/02/2019 18:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA RÉ CARLA CAROLINA ANDRADE
05/02/2019 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
05/02/2019 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2018 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
13/12/2018 19:41

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 100.2018 - PROMOTORIA DE MRAGOGIPE.BA
13/12/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 100/2018, DO MPE EM MARAGOJIPE
28/11/2018 17:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 187.2018 REMETIDO PARA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARAGOGIPE/BA VIA CORREIOS
20/11/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações juízo deprecado
20/11/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informações juízo deprecado
05/11/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF.
05/11/2018 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatoria Penal n. 10/2018.
05/11/2018 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. PENAL N. 10.2018 (DEVOLVIDA EM 06.03.2018 E MOVIMENTADO APENAS NESTA DATA).
02/08/2018 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
02/05/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2018 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/04/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2018 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA EM AUDIÊNCIA.
26/03/2018 16:47

Conclusos para decisão
26/03/2018 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2018 14:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/03/2018 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
26/03/2018 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
15/03/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF DA CERTIDÃO À FL. 371.
15/03/2018 13:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 09.2018
15/03/2018 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 09.2018
14/02/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/01/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2018 20:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATROIA PENAL N. 10.2018 REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE DIREITO DE SANTA INÊS/BA
29/01/2018 20:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. N. 09.2018 EXPEDIDA PARA O JUIZO DE DIREITO DE MARAGOGIPE VIA MALOTE DIGITAL.
29/01/2018 18:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATÓRIAS 09/2018 E 10/2018.
18/01/2018 16:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/01/2018 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
13/11/2017 17:13

Conclusos para decisão
08/11/2017 16:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
23/10/2017 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2017 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ADVOGADO DA RÉ CARLA CAROLINA NO SISTEMA PROCESSUAL
16/10/2017 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 15:39

Conclusos para despacho
11/10/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 661370 FLS. 329 E 330
11/10/2017 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 105/2016 FLS. 255 A 262
04/10/2017 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 105/2016
03/10/2017 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO REU
02/10/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA -
11/09/2017 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MARAGOGIPE SOLICTANDO A DEVOLUÇÃO DA CP PENAL N, 105/2016
17/05/2017 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRANÇA DA CARTA PRECATÓRIA
10/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017 19:00

Conclusos para despacho
17/01/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2017 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2017 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 105/2016
13/12/2016 18:28

INICIAL AUTUADA
13/12/2016 16:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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