TRF1 - 0002660-45.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANO DA ECONOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 63.791.917/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de PLANO DA ECONOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de PLANO DA ECONOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 03:56

    Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002660-45.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANO DA ECONOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - GO18814 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas.

    O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida.

    Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

    Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 22/04/2022 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 12:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2022 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2021 18:38

    Decorrido prazo de PLANO DA ECONOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

  • 05/11/2020 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 02:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2020 02:13

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2019 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/03/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2018 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/01/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/11/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER AUTOS

  • 14/11/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2015 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2016

  • 19/08/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/2015

  • 07/01/2015 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/11/2014 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 29/04/2014 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

  • 24/04/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 19:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2014 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2014

  • 18/07/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/05/2013 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2013

  • 25/10/2012 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/03/2012 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/12/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/12/2011 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEZEMBRO DE 2011

  • 08/06/2011 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - IMPULSIONAR O FEITO

  • 28/01/2011 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 17/06/2010 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2011

  • 17/06/2010 12:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EXECUÇAO DESAPENSADA DA AÇAO ORDINARIA 2007.5633-6

  • 16/06/2010 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 17/05/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

  • 17/05/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUT. GVS

  • 17/05/2010 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PLANO DA ECONOMIA COMERCIO CONFECÇÕES LTDA

  • 01/03/2010 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/12/2009 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/12/2009 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.

  • 29/10/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/09/2009 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2009 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 04/05/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 30/04/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO COM COTA

  • 15/04/2008 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 02/04/2008 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

  • 02/04/2008 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 20/08/2007 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 17/08/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2007 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2007 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 13/07/2007 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/06/2007 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 22/06/2007 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 22/05/2007 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2007 17:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2006 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2006 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOJT 204/2006

  • 01/11/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2006 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE BRANDIDA

  • 12/09/2006 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2006 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2006 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exeqte sobre exceção de pre executividade

  • 10/02/2006 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. EXECUTADO

  • 10/02/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2006 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2005 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN

  • 28/07/2005 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2005 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2005 15:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Nº 0869/2005

  • 27/07/2005 17:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 10/06/2005 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2005 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedição de mandado

  • 02/06/2005 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2005 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2005 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2005

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Processo nº 1011881-28.2020.4.01.3803

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2ª instância - TRF1

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