TRF6 - 0008071-96.2005.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON DAS MERCES ALMEIDA

CPF *74.***.*47-49

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:47

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/05/2025 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/05/2025 15:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/05/2025 14:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2024 12:08

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/10/2024 12:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/11/2021 17:23

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/08/2021 05:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 10:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 10:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/06/2021 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 05:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 11:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 05:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 18:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 18:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008071-96.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NELSON DAS MERCES ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 10:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/02/2021 22:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2020 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

  • 13/03/2020 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2020 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2020 16:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT DAIANA PATRÍCIA

  • 12/02/2020 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2020 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP CONCL 27/08, N°2

  • 17/01/2020 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2020 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 17/12/2019 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/08/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 28/08/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/2019 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2019 13:17

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2019 13:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 03/08/2017 13:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS, VIA MALOTE, GUIA 50/2017 - OFÍCIO 63/2017

  • 03/08/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2017 15:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2017 18:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2017 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2017 11:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AMAZONAS 115 - SALA 1521

  • 11/07/2017 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2017 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2017 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2017 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2017 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2017 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 18/04/2017 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/03/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2017 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/03/2017 13:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 21/02/2017 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AMAZONAS 115 - SALA 1521

  • 16/02/2017 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2017 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista a(o) Autor(a)(res)/Requerente(s) sobre o acórdão do TRF, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/01/2017 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2017 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2017 14:06

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2017 14:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 07/06/2007 16:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/04/2007 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2007 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2007 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2007 19:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2007 19:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 30/01/2007 18:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF126. / DAT EXPEDIDO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO/MG

  • 22/11/2006 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/11/2006 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/10/2006 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2006 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2006 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...CONTRAS-RAZÕES JÁ APRESENTADAS PELO IMPETRANTE...DÊ-SE VISTA AO IMPETRANTE...

  • 22/09/2006 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2006 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 24/07/2006 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2006 16:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET.ADV.

  • 04/07/2006 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2006 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/06/2006 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2006 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/04/2006 12:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2006 08:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 22/03/2006 07:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA SENTENÇA EXARADA, PARA CUMPRIMENTO DA GERENCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO.

  • 21/03/2006 17:21

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/01/2006 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2005 12:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

  • 13/12/2005 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2005 12:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/07/2005 16:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO RECEBIMENTO OFÍCIO REMETIDO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 28/06/2005 17:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/06/2005 17:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 13/04/2005 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2005 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2005 18:50

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/03/2005 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/03/2005 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DESTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2005 14:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2005 14:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/03/2005 10:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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