TRF1 - 0059596-85.2016.4.01.0000

16/08/2024 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024

03/06/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454562/2024

03/06/2024 17:09

Protocolizada Petição 454562/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

28/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

27/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024 16:51

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/11/2023 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2023 14:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1089236/2023

03/11/2023 14:24

Protocolizada Petição 1089236/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023

25/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/08/2023 10:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/08/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/08/2023 06:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO