TRF1 - 0020496-80.2008.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CLEMENTE PEREIRA

CPF *91.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020496-80.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020496-80.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE CLEMENTE PEREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: ADRIANO CRISTIAN SOUZA CARNEIRO - GO22095 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/05/2010 18:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2010 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 18:05

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 28/05/2010 18:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/04/2010 12:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/03/2010 18:00

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 04/03/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2010 12:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 12/02/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 17:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. LAYS SOARES ESTEVAM/PARA CONTRA-ARRAZOAR

  • 27/01/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2010 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2010 12:53

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

  • 01/12/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01.12.2009

  • 27/11/2009 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2009 08:24

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/11/2009 08:21

    RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO À RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

  • 27/11/2009 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 13:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE GOIÁS

  • 20/11/2009 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/11/2009 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 11:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISOES DO AGRAVO N. 2008.01.00.050599-9 - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.

  • 20/10/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

  • 16/10/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2009 12:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO FEDERAL

  • 16/10/2009 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/09/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. AS PARTES DA SENTENÇA

  • 11/09/2009 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2009 17:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 59 B

  • 24/08/2009 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O POLO ATIVO SE MANIFESTASSE SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 265, APESAR DA REGULAR INTIMAÇÃO DA DPU POR MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 267-VERSO.

  • 17/07/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. AUTOR (DPU)

  • 16/07/2009 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2009 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2009 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. AUTOR (DPU)

  • 03/06/2009 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/06/2009 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. UNIÃO (AGU)

  • 26/05/2009 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2009 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. AUTOR (DPU)

  • 11/05/2009 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2009 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/04/2009 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 16:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIF. SOBRE POSSIB. CONCILIAÇÃO E ESPEC. PROVAS

  • 13/03/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2009 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2009 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/02/2009 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DPU

  • 30/01/2009 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2009 07:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2009 07:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2009 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2009 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 17:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA 22, N. 305, SETOR OESTE

  • 17/12/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DESPACHO DE FL. 205 EM 17/12/2008

  • 11/12/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2008 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2008 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2008 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2008 15:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE GOIANIA

  • 06/11/2008 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE GOIÁS

  • 10/10/2008 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

  • 08/10/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 14:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA DECISÃO DE FLS. 42/46 - PELA UNIÃO

  • 06/10/2008 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA UNIÃO

  • 03/10/2008 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DPU

  • 30/09/2008 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2008 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS E MUNICIPIO DE GOIANIA

  • 24/09/2008 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2008 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2008 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FALTA EXPEDIR MANDADOS DE CITAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS E DO MUNICIPIO DE GOIANIA.

  • 12/09/2008 16:42

    CitaçãoORDENADA

  • 12/09/2008 16:11

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2008 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 5-B

  • 12/09/2008 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2008 17:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2008 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2008

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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