TRF1 - 0013154-60.2013.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0005-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:36

    Juntada de Informação

  • 27/06/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 01:05

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013154-60.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 07:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 07:48

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2020 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 10/12

  • 12/11/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2019 11:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/10/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 131546020134013300 ENC P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/09/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/09/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/09/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA PAIXÃO

  • 27/08/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 04/09

  • 26/08/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 17:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/08/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PGE, ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 19/07/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2019 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 12/06

  • 16/05/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2019 18:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/04/2019 21:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/04/2019 21:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERÊNCIA REALIZADA

  • 26/03/2019 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 30/11/2018 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 18:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladei para estes autos copias da sentença oriundos da acão cautelar nº21752-32.2015

  • 15/02/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 08/03/2018

  • 15/02/2018 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/11/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2017 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PAULO VI, 190, 16º ANDAR, PITUBA

  • 06/10/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 20:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2016 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 19:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 06/09/2016.

  • 08/08/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2016 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 24/02/2016

  • 04/02/2016 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME ABERTO

  • 04/02/2016 16:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2016 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 19:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 petições

  • 31/07/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P-ETIÇÃO

  • 30/07/2015 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETITADO PELA ADIVOGDA MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA

  • 10/06/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/05/2015 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA GEIZIMARA SILVA,

  • 20/05/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 01/05/2015

  • 14/05/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2015 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pela estag. autorizada cely barreto, oab 28878-e

  • 26/02/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 09/03

  • 25/02/2015 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 17:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2014 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. ELIDIA CERQUEIRA, OAB/BA 28806-E

  • 23/09/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 01/10/14

  • 17/09/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2014 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LILIANE SANTOS FONSECA RG 079488344

  • 30/06/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEG3

  • 11/04/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2013 18:37

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/09/2013 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2013 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA KELEN CERQUEIRA CAZUMBA, OAB/BA27161E

  • 03/06/2013 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2013 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 09:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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