20/01/2025 16:35

Desentranhado o documento
20/01/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:09

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:54

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/06/2024 07:41

Juntada de manifestação
04/06/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:14

Juntada de manifestação
04/11/2023 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001727-29.2021.4.01.3507 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735 POLO PASSIVO:AXEL ROSA DE SOUZA DESPACHO 1.

Intimada para regularizar a comprovação da mora (Id 162523360), a CEF trouxe aos autos o AR de notificação extrajudicial do devedor (Id 1653390971). 2.

Analisando o documento juntado, verifica-se que não consta o carimbo de envio pelo correio e nem a data da entrega da correspondência, o que considero imprescindível para a comprovação de que a notificação foi, de fato, enviada ao endereço do destinatário, já que a assinatura do recebedor foi aposta por terceira pessoa. 3.

Diante disso, intime-se a CEF, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, de forma satisfatória, o envio da notificação extrajudicial ao devedor em data anterior à propositura da ação, sob pena de extinção do feito. 4.

Expirado o prazo supra, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
05/10/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2023 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:04

Juntada de manifestação
19/05/2023 01:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001727-29.2021.4.01.3507 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735 POLO PASSIVO:AXEL ROSA DE SOUZA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, noto um vício na documentação que instruiu a petição inicial, que pode macular a higidez do processo, pois diz respeito aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.

Refiro-me à regular constituição em mora do devedor, requisito para a propositura da ação de busca e apreensão.

Malgrado a parte autora tenha juntado nos autos cópia da notificação extrajudicial que teria sido enviada à devedora para o cumprimento dessa formalidade, (ID677028994), não vejo,

por outro lado, o comprovante de recebimento dessa notificação pelo destinatário.

A informação do rastreamento de correspondência de que a carta teria sido entregue ao destinatário não supre a necessidade da assinatura do recebedor no documento, ainda que essa providência tenha sido tomada por terceiro. É firme a orientação jurisprudencial nesse sentido.

Não há, ademais, qualquer evidência de que as informações do rastreamento de correspondência se refiram à carta de notificação enviada ao devedor.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize a comprovação da mora, mediante a juntada do comprovante do aviso de recebimento da notificação extrajudicial que instruiu a petição inicial, sob o risco de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jatai-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
17/05/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 17:10

Conclusos para julgamento
10/02/2023 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 12:57

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001727-29.2021.4.01.3507 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735 POLO PASSIVO:AXEL ROSA DE SOUZA DECISÃO Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 5 dias, dê regular andamento ao feito, sob o risco de extinção (art. 485, § 1º, do CPC).

Esclareço que, conforme a atual sistemática das intimações realizadas nos processos eletrônicos, é suficiente para o cumprimento do ato a intimação eletrônica realizada via sistema, uma vez que essa espécie de intimação é considerada intimação pessoal por expressa disposição legal (§ 6º, art. 5º, Lei n. 11.419/2006).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
23/01/2023 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 14:44

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 14:44

Outras Decisões
12/01/2023 10:38

Conclusos para decisão
09/12/2022 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:28

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001727-29.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão de ID 1368086775, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Wanda Luce Lima Mat.

GO80061 (Por delegação – art. 93, inc.

XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria n. 23/2017)
05/11/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/11/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 15:48

Expedição de Mandado.
13/07/2022 13:32

Juntada de Informação
15/06/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:20

Conclusos para despacho
21/05/2022 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 18:14

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 01:34

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí/GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí/GO PROCESSO: 1000181-41.2018.4.01.3507 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMINCA FEDERAL - CEF - MATRIZ I e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 e LARISSA NOLASCO - MG136737 POLO PASSIVO:ESTELANIA MILHOMEM SOUZA ALMEIDA DESPACHO A Caixa Econômica Federal solicitou seu tratamento no sistema PJe 1º Grau como procuradoria, ou seja, o cadastro é realizado em nome da Advocacia da Caixa Econômica Federal e não, tão somente, em nome de advogados terceirizados.

Assim, DETERMINO a intimação pessoal da CEF, uma última vez, por intermédio de sua procuradoria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote as providências eficazes ao deslinde da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
03/05/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2021 23:59.
11/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2021 16:18

Juntada de diligência
04/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 14:12

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:49

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 13:49

Concedida a Medida Liminar
18/08/2021 15:12

Conclusos para decisão
17/08/2021 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
17/08/2021 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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